Curso Online de Direito Eleitoral
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Bacharel em Psicologia pela UNESA - Universidade Estácio de Sá / Coach em PNL - Programação neurolinguística pela sociedade brasileira de PNL Master / Bacharelando em Direito pela Faculdade Luciano Feijão / Licenciando em letras (inglês / português ) pela UFC - Universidade Federal do Ceará


- Romael Camelo Leitao

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  • BOM ESTUDO

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  • BONS ESTUDOS

  • INTRODUÇÃO

    INTRODUÇÃO

    O Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.

  • O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.

  • De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65).

  • Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

  • A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. 22, I, da CF), não podendo, desta forma, os estados e municípios disporem sobre regras de cunho eleitoral, nem mesmo supletivamente.


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  • INTRODUÇÃO
  • As principais fontes formais do direito eleitoral brasileiro são
  • Funções da Justiça Eleitoral
  • Órgãos da Justiça Eleitoral
  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA
  • Campanha eleitoral
  • Exigências legais
  • Solicitar a abertura de conta bancária
  • Pedir a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Providenciar os recibos eleitorais
  • Registro de candidatos
  • Introdução
  • Competência
  • Prazo
  • Procedimento
  • Quantidade de candidatos
  • Registro de variações nominais
  • Identificação numérica
  • CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
  • Domicílio eleitoral
  • Filiação partidária
  • Idade mínima
  • Outras condições
  • Ser alfabetizado
  • Se militar, obedecer a requisitos determinados
  • Escolha em convenção
  • Prazo legal
  • Cadastro eleitoral
  • Quitação eleitoral
  • Multas eleitorais
  • Multas administrativas
  • Multas judiciais
  • Partidos políticos
  • Convenções partidárias
  • Criação/ fundação e registro
  • Criação dos partidos
  • 3º passo ? Informação aos tribunais regionais
  • 4º passo ? Apoiamento mínimo
  • 5º passo ? Registro nos Tribunais Regionais Eleitorais
  • Registro no Tribunal Superior Eleitoral
  • Justiça Eleitoral
  • Competência
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
  • Juízes eleitorais
  • Junta eleitoral
  • Organização
  • Órgãos da Justiça Eleitoral
  • Tribunal Superior Eleitoral ? TSE
  • Tribunal Regional Eleitoral ? TRE
  • Juízes eleitorais
  • Juntas eleitorais
  • Funções da Justiça Eleitoral
  • Função jurisdicional
  • Função administrativa
  • Função consultiva
  • Função normativa
  • Cidadania
  • Instrumentos de democracia participativa
  • Formas de exercício da democracia
  • Instrumentos de democracia participativa
  • Considerações finais
  • Direitos políticos e sufrágio
  • Direito de sufrágio
  • Sufrágio e voto
  • Tipos de sufrágio
  • Sistemas eleitorais
  • Perda e suspensão dos direitos políticos
  • Inelegibilidades
  • Considerações finais
  • Abuso de Poder
  • Previsão legal