Curso Online de Os Beneficiários da Previdência Social
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Curso Online de Os Beneficiários da Previdência Social

explica de forma simples, quais pessoas detêm o direito de requerer os benefícios da previdência, e os períodos de carência

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explica de forma simples, quais pessoas detêm o direito de requerer os benefícios da previdência, e os períodos de carência

Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense e Tecnóloga em gestão Estratégicas de Organização, trabalha em escritório de Advocacia como estagiária na área Criminal, previdenciária e civil, executando nas horas vagas trabalhos acadêmicos/jurídicos.


- Lucélia Batista Barros

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  • OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    São as pessoas atendidas pela previdência social. Divide-se em dois grandes grupos:
    1°- Os segurados que são os beneficiários diretos;
    2° - Os dependentes dos segurados que são os chamados beneficiários indiretos.

  • Segurados: É a pessoa física que exerce ou não atividade remunerada. Logo, não necessariamente precisa trabalhar. O desempregado, desocupado, em tese qualquer pessoa pode ser segurado. Segurados Obrigatório: é aquele que exerce atividade remunerada e essa atividade está necessariamente vinculada ao regime geral da previdência.

    Segurados: É a pessoa física que exerce ou não atividade remunerada. Logo, não necessariamente precisa trabalhar. O desempregado, desocupado, em tese qualquer pessoa pode ser segurado. Segurados Obrigatório: é aquele que exerce atividade remunerada e essa atividade está necessariamente vinculada ao regime geral da previdência.

  • São cinco os segurados obrigatórios:

    São cinco os segurados obrigatórios:

    Segurado empregado: tem o mesmo conceito do trabalhador empregado ( art. 3° da CLT: não eventualidade, remuneração, subordinação). Segurado empregado equiparado, como p. ex. o trabalhador temporário, o brasileiro que presta serviços fora do Brasil para o próprio governo ou entidade internacionais, o funcionário público, o político não filiado regime especial.

  • Segurado doméstico: também tem o mesmo conceito do trabalhador doméstico. É aquele que presta serviços a uma entidade familiar, mas sem fins lucrativo, p. ex, a empregada doméstica, o motorista particular, o caseiro.

    Segurado doméstico: também tem o mesmo conceito do trabalhador doméstico. É aquele que presta serviços a uma entidade familiar, mas sem fins lucrativo, p. ex, a empregada doméstica, o motorista particular, o caseiro.

  • Segurado Avulso: conceito igual ao do trabalhador avulso. É aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatícios com nenhuma delas, mas através de intermediação de mão de obra do sindicato ou do órgão gestor, como p. ex, o estivador dos portos, o apanhador de laranja, cortador de cana, etc.

    Segurado Avulso: conceito igual ao do trabalhador avulso. É aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatícios com nenhuma delas, mas através de intermediação de mão de obra do sindicato ou do órgão gestor, como p. ex, o estivador dos portos, o apanhador de laranja, cortador de cana, etc.

  • Segurado especial: É o produtor rural, pessoa física, que exerce atividade em regime de economia familiar, como p. ex, o arrendatário, ou aquele que trabalha a sua própria terra, o pescador artesanal. Cuidado, o garimpeiro não é mais segurado especial, ele foi excluído. Hoje ele é segurado individual.

    Segurado especial: É o produtor rural, pessoa física, que exerce atividade em regime de economia familiar, como p. ex, o arrendatário, ou aquele que trabalha a sua própria terra, o pescador artesanal. Cuidado, o garimpeiro não é mais segurado especial, ele foi excluído. Hoje ele é segurado individual.

  • Segurado individual: É conceito residual. É aquele que exerce atividade e não está inserido em nenhuma das anteriores categorias, como p. ex, o autônomo, o eventual garimpeiro, exercem atividade por conta própria, prestam serviços a diversos empregadores, mas não detêm vínculo empregatício com nenhuma dessas pessoas.

    Segurado individual: É conceito residual. É aquele que exerce atividade e não está inserido em nenhuma das anteriores categorias, como p. ex, o autônomo, o eventual garimpeiro, exercem atividade por conta própria, prestam serviços a diversos empregadores, mas não detêm vínculo empregatício com nenhuma dessas pessoas.

  • Filiação

    Filiação

    Todos esses trabalhadores para serem segurados precisam se filiar ao regime de previdência social. Logo, filiação nada mais é que uma relação jurídica entre segurado e previdência social, decorrendo direitos e obrigações para ambas as partes. A filiação se exterioriza através da inscrição que é o ato material da filiação.

  • A inscrição se opera para o empregado e avulso com o contrato de trabalho. Os demais segurados precisam se filiar através do NIT número de inscrição do trabalhador, isto se dá através de internet no site da previdência. Mas, se o segurado já foi empregado e está registrado no PIS PASEP o seu número de inscrição será esse.

    A inscrição se opera para o empregado e avulso com o contrato de trabalho. Os demais segurados precisam se filiar através do NIT número de inscrição do trabalhador, isto se dá através de internet no site da previdência. Mas, se o segurado já foi empregado e está registrado no PIS PASEP o seu número de inscrição será esse.

  • Em tese, o segurado mantém a condição de segurado enquanto estiver contribuindo, mas essa não é uma regra absoluta. Porque existe um instituto chamado período de graça, previsto no art. 15 da lei 8.213. período de graça é o tempo em que o segurado, mesmo não contribuindo continua segurado com todos os direitos que decorrem dessa situação.

    Em tese, o segurado mantém a condição de segurado enquanto estiver contribuindo, mas essa não é uma regra absoluta. Porque existe um instituto chamado período de graça, previsto no art. 15 da lei 8.213. período de graça é o tempo em que o segurado, mesmo não contribuindo continua segurado com todos os direitos que decorrem dessa situação.

  • Para cada caso,o período de graça é diferente. São situações taxativas art. 15 da lei 8.213

    Para cada caso,o período de graça é diferente. São situações taxativas art. 15 da lei 8.213

    Todo o tempo em que o segurado ficar em gozo de auxílio doença ou em gozo de benefício;
    Até 12 meses após a cessação das contribuições;
    Até 24 meses após a cessação das contribuições se o segurado já tiver contribuído por um período de 120 meses (dez anos) ininterruptos, isto é neste período ele não pode ter perdido a qualidade de segurado;
    Mais 12 meses as alíneas b e c, ou seja, passa para 24 ou 36 se o segurado comprovar que está desempregado ( através de declaração da DRT ou do SINE)


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  • OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • Segurados: É a pessoa física que exerce ou não atividade remunerada. Logo, não necessariamente precisa trabalhar. O desempregado, desocupado, em tese qualquer pessoa pode ser segurado. Segurados Obrigatório: é aquele que exerce atividade remunerada e essa atividade está necessariamente vinculada ao regime geral da previdência.
  • São cinco os segurados obrigatórios:
  • Segurado doméstico: também tem o mesmo conceito do trabalhador doméstico. É aquele que presta serviços a uma entidade familiar, mas sem fins lucrativo, p. ex, a empregada doméstica, o motorista particular, o caseiro.
  • Segurado Avulso: conceito igual ao do trabalhador avulso. É aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatícios com nenhuma delas, mas através de intermediação de mão de obra do sindicato ou do órgão gestor, como p. ex, o estivador dos portos, o apanhador de laranja, cortador de cana, etc.
  • Segurado especial: É o produtor rural, pessoa física, que exerce atividade em regime de economia familiar, como p. ex, o arrendatário, ou aquele que trabalha a sua própria terra, o pescador artesanal. Cuidado, o garimpeiro não é mais segurado especial, ele foi excluído. Hoje ele é segurado individual.
  • Segurado individual: É conceito residual. É aquele que exerce atividade e não está inserido em nenhuma das anteriores categorias, como p. ex, o autônomo, o eventual garimpeiro, exercem atividade por conta própria, prestam serviços a diversos empregadores, mas não detêm vínculo empregatício com nenhuma dessas pessoas.
  • Filiação
  • A inscrição se opera para o empregado e avulso com o contrato de trabalho. Os demais segurados precisam se filiar através do NIT número de inscrição do trabalhador, isto se dá através de internet no site da previdência. Mas, se o segurado já foi empregado e está registrado no PIS PASEP o seu número de inscrição será esse.
  • Em tese, o segurado mantém a condição de segurado enquanto estiver contribuindo, mas essa não é uma regra absoluta. Porque existe um instituto chamado período de graça, previsto no art. 15 da lei 8.213. período de graça é o tempo em que o segurado, mesmo não contribuindo continua segurado com todos os direitos que decorrem dessa situação.
  • Para cada caso,o período de graça é diferente. São situações taxativas art. 15 da lei 8.213
  • e) 3 meses para aqueles que deixam o serviço militar obrigatório; f) até 12 meses após o término da segregação compulsória (figura que não existe mais – o segurado que tivesse doença contagiosa que tinha que ficar segregado); g) até 12 meses após o livramento do preso; h) 6 meses para os segurados facultativos.
  • Se o segurado após o tempo de graça não voltar a contribuir perde a condição de segurado. Logo, depois de perder a condição de segurado terá que se refiliar ao regime de previdência. E quando ele faz essa nova filiação, precisará cumprir 1/3 da carência especifica para cada benefício para ele poder levar o tempo que já contribuiu. Exceto a hipótese trazida pela lei 10.376/2006: pode requerer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição o segurado que mesmo perdendo a condição de tal se já tiver cumprido a carência.
  • Segurado facultativo
  • Dependentes
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  • Quem são os dependentes?
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  • Prestações previdenciárias
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  • Benefícios
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  • Carência
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