Curso Online de União homoafetiva e a adoção de crianças

Curso Online de União homoafetiva e a adoção de crianças

A possibilidade jurídica da adoção de crianças por ?casais homoafetivos? é uma discussão que deveria ser alimentada por nossos juristas.

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A possibilidade jurídica da adoção de crianças por ?casais homoafetivos? é uma discussão que deveria ser alimentada por nossos juristas.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Direito de Família. Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1996), graduação em Curso de Comunicação - Jornalismo pela Universidade de Brasília (1998), mestrado em Direito Eclesiástico pela Faculdade Teológica de São Paulo (2008) e doutorado em Direito Eclesiástico pela Faculdade Teológica de São Paulo (2008). Atualmente é analista judiciário - área judiciária - Superior Tribunal de Justiça e mestranda do Instituto Brasiliense de Direito Público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional e Direito Penal.



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  • AMOR NÃO SE ESCOLHE

    AMOR NÃO SE ESCOLHE

    Amor é amor, e não dor!

  • A possibilidade jurídica da adoção de crianças por “casais homoafetivos” é uma discussão que deveria ser alimentada por nossos juristas.

    Existe uma lacuna jurídica, ou seja, não há proibição em relação à adoção por casais homoafetivos.

    UNIÃO HOMOAFETIVA
    ADPF 132
    Lara Cíntia de Oliveira Santos

  • O tema tem sua relevância devido às inúmeras e rápidas transformações que a sociedade sofreu e vem sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignoradas pelo direito.

    UNIÃO HOMOAFETIVA


  • Antigamente, a família era uma comunidade rural, formada pelos pais, filhos, parentes e agregados, sendo considerada uma verdadeira unidade de produção. Incentivava-se a procriação: quanto maior a família, melhor a condição de sobrevivência. A figura central da família era o homem, que tinha o papel de provedor. Já a mulher ocupava o papel de reprodutora. A finalidade da família era sua continuidade.

    União homoafetiva

  • I FAMÍLIA, O QUE É ISTO? Inegável que o direito deva por termo a tal celeuma seja dando procedência ao pleito de reconhecer tais uniões como entidades familiares e dar-lhes status de família, contudo, deverá prover mediante emenda a constituição retirando do bojo de nossa carta magna a expressão “ pela união entre homem e mulher”, pela redação “ pela união entre duas pessoas.”

    I FAMÍLIA, O QUE É ISTO? Inegável que o direito deva por termo a tal celeuma seja dando procedência ao pleito de reconhecer tais uniões como entidades familiares e dar-lhes status de família, contudo, deverá prover mediante emenda a constituição retirando do bojo de nossa carta magna a expressão “ pela união entre homem e mulher”, pela redação “ pela união entre duas pessoas.”


  • O conceito de família mudou. Hoje em dia não se vê com tanta freqüência a família formada por pai-mãe-filho. Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família monoparental, formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles.Desde que haja amor, afeto, essas formações humanas merecem ser chamadas de família, pois cumprem a função desta no seu dia a dia.

  • Com a Revolução Industrial, foi preciso a mulher assumir também postos de trabalho, havendo uma mudança substancial dos papéis dos cônjuges na família, que agora, com a mudança para as cidades, passou a ser nuclear (casal e prole).
    Não era mais só o homem o provedor da casa, o qual precisou desempenhar algumas funções em casa para ajudar a mulher. Aos poucos vieram as lutas pela emancipação da mulher que foi tomando cada vez mais um papel ativo na família e na sociedade, não aceitando mais ser subjugada pelo homem, como era anteriormente.

  • A contrariu sensu, o conceito de família para o Direito moderno é relativo, alterando-se continuamente, como reflexo da própria evolução histórica da sociedade e principalmente dos seus costumes. O certo é que uma das notas peculiares do final do século XX consiste na verificação de que as famílias devem se fundar, cada vez mais, em valores existenciais e psíquicos, próprios do convívio próximo, afastando as uniões de valores autoritários.

  • União homoafetiva

    União homoafetiva

    Homossexualidade, uma questão de opção?

    Quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social.

  • As Constituições anteriores receberam influência de valores das tradições judaico-cristãs, e, assim, a sociedade passou a repudiar a atração por pessoas do mesmo sexo. Com efeito, privilegiou o casamento, entidade familiar constituídas sob os moldes formais, ou seja, união de homem e mulher, com respeito às regras. Tudo isso influenciado pela religião.
     

  • Isto porque os tipos de entidades familiares explicitamente referidos na Constituição brasileira não são taxativos. As entidades familiares, assim entendidas as que preencham os requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade, estão constitucionalmente protegidas, como tipos próprios e sem a primazia de umas sobre as outros, uma vez que, se não fosse assim, degradada restaria sua dignidade e das pessoas que as integram.


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  • I FAMÍLIA, O QUE É ISTO? Inegável que o direito deva por termo a tal celeuma seja dando procedência ao pleito de reconhecer tais uniões como entidades familiares e dar-lhes status de família, contudo, deverá prover mediante emenda a constituição retirando do bojo de nossa carta magna a expressão “ pela união entre homem e mulher”, pela redação “ pela união entre duas pessoas.”
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