Curso Online de SERVIÇOS PÚBLICOS
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Curso Online de SERVIÇOS PÚBLICOS

Neste curso aprenderemos sobre: SERVIÇO PÚBLICO Conceito; Elementos Princípios Hipóteses de serviços públicos admitidas pela Constituiçã...

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Neste curso aprenderemos sobre: SERVIÇO PÚBLICO

Conceito;
Elementos
Princípios
Hipóteses de serviços públicos admitidas pela Constituição da República
Classificação dos serviços públicos;
Quadro comparativo de titularidade e executoriedade;
Execução dos serviços públicos pela Administração;
Execução dos serviços públicos por Particulares ? Fundamentos;
Síntese
Questões de Fixação

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Glaucia Maria Martins

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação Corllins University, MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    SERVIÇOS PÚBLICOS

  • Neste curso aprenderemos sobre: SERVIÇO PÚBLICO

    Conceito;
    Elementos
    Princípios
    Hipóteses de serviços públicos admitidas pela Constituição da República
    Classificação dos serviços públicos;
    Quadro comparativo de titularidade e executoriedade;
    Execução dos serviços públicos pela Administração;
    Execução dos serviços públicos por Particulares – Fundamentos;
    Síntese
    Questões de Fixação

    dIrEItO AdmInIstrAtIvO

  • TEMA: Serviços Públicos – objeto da obrigação pública.

    O Poder Executivo é sem dúvida o possuidor da função típica administrativa, como exemplifica a Lei 8.666/93, que não trata apenas das licitações, bem como dos contratos administrativos realizadores dos serviços públicos, ao que pesem seus arts. 1º, 2º e 117: conceder ou permitir a particulares a prestação de serviço público, usar bens públicos, locar imóveis públicos, contratar a realização de obras e serviços públicos, comprar ou alienar.

  • NOS ACOMPANHAM:

    Professor Alexandre Mazza
    Professor Aloísio Zimmer Júnior
    Professora Fernanda Marinella
    Professor José S. Carvalho Filho
    Professor Celso A. Bandeira de Mello
    Professor Gustavo Henrique P. Amorim
    Professora Maria Sylvia Z. Di Pietro

  • Serviços Públicos
    I – CONCEITO

    “Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado”

  • Serviços Públicos
    I – CONCEITO

    Materialmente... são todas as atividades de satisfação das necessidades coletivas. Por sua própria natureza é serviço público (Escola Essencialista);

    Formalmente... qualquer atividade uma vez estabelecida pelo ordenamento jurídico como serviço público. Busca-se na Lei!

  • Serviços Públicos
    I – CONCEITO

    SERVIÇO PÚBLICO

    Art. 175 e 176, CR

    Estado atua materialmente prestando o serviço

    Excepcionalmente algumas atividades são delegadas.

    DOMÍNIO ECONÔMICO

    Art. 170 - 174, CR

    Estado atua como agente normativo, regulador, fiscalizador.

    Excepcionalmente há exploração direta, art. 173, CR, por Empresa Pública (EMP) ou Sociedade de Economia Mista (SEM).

  • Serviços Públicos
    I – CONCEITO

    Quem é o Poder Público prestador de serviços públicos?
    Poder Público FORMAL: Administração Pública Direta e Indireta;
    Poder Público MATERIAL: Delegados, incumbidos de prestar algumas atividades de interesse público a eles concedidas ou permitidas. Além de Organizações Sociais e OSCIPs que são autorizadas para tanto.

  • Serviços Públicos
    I – CONCEITO

    A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.
    Esses serviços podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços de utilidade pública; mas, em sentido amplo e genérico, quando aludimos a serviço público, abrangemos ambas as categorias.

  • Serviços Públicos
    I - CONCEITO

    Particularidades do Serviço Público:
    são vinculados ao princípio da legalidade;
    a Adm. Pública pode unilateralmente criar obrigações aos exploradores do serviço;
    continuidade do serviço;

  •  Serviços Públicos
    II – ELEMENTOS

    Elemento Subjetivo: o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
    É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos.


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  • Princípios
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  • Classificação dos serviços públicos;
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  • Execução dos serviços públicos pela Administração;
  • Execução dos serviços públicos por Particulares ? Fundamentos;
  • Síntese
  • Questões de Fixação