Curso Online de Legislação de Trânsito
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Curso Online de Legislação de Trânsito

O Brasil possui um conjunto de leis que regem e disciplinam o trânsi- to nas vias terrestres. A principal delas é a Lei nº 9.503, de 23 ...

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Carga horária: 14 horas

De: R$ 40,00 Por: R$ 23,00
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O Brasil possui um conjunto de leis que regem e disciplinam o trânsi-
to nas vias terrestres. A principal delas é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB,
existe a legislação complementar, as Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), as Portarias do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e outras regulamentações estaduais e municipais.

JUCIMAR DETONI, ESPECIALISTA EM CIÊNCIAS FORENSES: PERÍCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, PEDAGOGO E INSTRUTOR DE CURSOS DESDE 1999 para o Sistema "S" SENAI, SENAR, SENAT. Treinamentos mais recentes: Operação de Escavadeiras, realizado em 2011, totalizando 40 horas aula ministrado pela BUZZERO ? ABED Associação Brasileira de Educação á Distância;Segurança para Operador de Guindaste, totalizando 20 horas aula, realizado em 2010, pela QUALITY de Pato Branco ? PR; Condução Segura e Econômica, totalizando 16 horas aula, realizado em 2009, pelo SEST SENAT de Chapecó ? SC; Mecânica Geral Diesel VOLVO, totalizando 50 horas aula, realizado em 2009 pela VOLVO do Brasil; Curso de Perícia Cautelar Automotiva, totalizando 30 horas, realizado em 2008 pela Central de Perícias de Joinvile ? SC; Programa Rode Melhor, voltado a manutenção de pneus, totalizando 24 horas, realizado pelo SEST SENAT- CAPIT 65, em 2008 na cidade de Criciúma ?SC; Curso Motorista Profissional ( Condução Econômica com FH 440 VOLVO, totalizando 32 horas, realizado em 2008 pela VOLVO de Curitiba ?PR; Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, totalizando 50 horas aula, realizado em 2008 pelo SESTSENAT-PR; Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, totalizando 16 horas aula, realizado em 2007 pelo SESTSENAT-PR Atualização de Instrutores, totalizando 30 horas aula, realizado em 2007 pela CENTEC em Curitiba - PR. Portaria 001/2006DG DETRAN-PR; Curso de Capacitação Para Multiplicadores em Educação Para o Trânsito, totalizando 20 horas aula realizado pelo DETRAN/SC em maio de 2007; Curso de Perícia em Identificação De Veículos, realizado em 2006, pelo Instituto De Ciências Forenses, em São Lourenço Do Oeste, totalizando 20 horas aula; Operador de Empilhadeira, ministrado pelo SENAI - SC em agosto de 2006, em Chapecó-SC, totalizando 2O horas aula; Capacitação Para Condutores De Veículos De Emergência, ministrado pelo SEST/SENAT ? Florianópolis-SC, realizado em março de 2006, totalizando 50 horas aula; Operação e manutenção de Veículos Rodoviários, realizado pela kenji Shimanuki & CIA, Edutec Manutenções- Chapecó-SC, em 2006 totalizando 40 horas aula; IV Fórum de Instrutores do SEST/SENAT- PR, realizado na CAPIT DAVID GULIN Curitiba- PR no período de 18/04/05 a 20/04/05; 1º Ciclo Estadual de Seminários para instrutores de transito de Santa Catarina, realizado em março de 2005 pelo DETRAN-SC, Chapecó ?sc; Capacitação de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, realizado em 2002 pelo SENAI - SC, totalizando 48 horas aula; Treinamento de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, realizado em 2002 pelo SENAI - SC, totalizando 44 horas aula; Treinamento Específico de Condutores de Veículos Rodoviários, Transportadores de Produtos Perigosos, realizado em 2002 pelo SENAI - SC, totalizando 40 horas aula; Instrutor Teórico Técnico, realizado em 1999 totalizando 120 horas aula pela ABDETRAN ? Florianópolis ? SC; Operação e manutenção de tratores Agrícolas, realizado em 1993 pela IOCHP-MAXION


- Allisson Mauricio Ruas Lopes

"maravilhoso, o professor que elaborou e um expert no assunto, recomendavel demais"

- Raimundo Coraci Viana

- Gustavo Silva Quintanilha

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  • C.T.B. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

    C.T.B. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

    Legislação de Trânsito

    Lei 9.503/97

  • Módulo I - Código de Trânsito Brasileiro – 1 hora

    Sancionado em 23 de setembro de 1997 através da Lei 9.503 , entrou em vigência em janeiro de 1998.

    O C.T.B. é formado por 341 artigos distribuídos em 20 capítulos dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da República e 01 foi revogado.

    Detalhes e assuntos específicos são tratados em Resoluções complementares e Portarias.

  • Disposições Preliminares

    Disposições Preliminares

    Art. 1º, § 1º - Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

    § 2º - O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

  • Disposições Preliminares

    § 5º - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações á defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

    § 3º - Os órgão e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  • Segurança no trânsito.
    Respeito pela vida.
    Preservação do meio ambiente.

    Determinar atribuições das autoridades e órgãos
    ligados ao trânsito.
    Fornecer diretrizes para a engenharia de tráfego.
    Estabelecer padrões de conduta, infrações e
    penalidades aos elementos do trânsito.

    FUNÇÃO DA LEI:

    OBJETIVO PRINCIPAL:

    Disposições Preliminares

  • Transitar sem constituir perigo ou obstáculo para
    os demais elementos do trânsito. Todas as demais normas são derivadas deste preceito simples.

    Direitos e Deveres do Cidadão no Trânsito

    Utilizar as vias seguras e devidamente sinalizadas.
    Sugerir alterações na sinalização, fiscalização e
    equipamentos de segurança.
    Cobrar das autoridades a educação para o trânsito.

    DIREITOS:

    CONHECIMENTO DA LEI É DEVER:

  • Identificação dos Veículos

    Identificação dos Veículos

    NUMERO DO CHASSI: Identificação do veículo gravada no chassi.

    PLACAS: As cores das placa determinam a categoria do veículo.

  • Módulo II- Da Habilitação – 1 hora

    Módulo II- Da Habilitação – 1 hora

    Candidato: ir no órgão de trânsito e:
    Preencher o RENACH e guias de pagamento e anexar:
    A) carteira de identidade original e xérox
    B) xérox do CPF
    C) comprovante de residência

    REQUISITOS:

    I - ser penalmente imputável;
    II - saber ler e escrever;
    III - possuir CPF, Carteira de Identidade ou equivalente.

    PROCEDIMENTOS:

  • Exame psicológico (psicotécnico)
    Exame de sanidade física e mental (médico);
    Curso teórico no centro de formação de condutores - CFC (45 horas/aula) e apresentar o certificado de conclusão do curso;
    Prova teórica (legislação e sinalização, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e meio ambiente e cidadania) no órgão de trânsito
    Requerer licença de aprendizagem no órgão de trânsito para fazer as aulas práticas (LADV)
    Fazer as aulas práticas no CFC (20 horas/aula) ) e apresentar o certificado de conclusão do curso;
    Realizar prova prática (volante) no órgão de trânsito
    Emissão da permissão para conduzir (validade de 01 ano)

    Exames e Cursos necessários:

  • Categorias de Habilitação

    Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E.

    ACC Autorização para Conduzir Ciclomotor.
    Categoria “ACC “ Veículos de até 50cc e que não atinja velocidade maior que 50 Km/h

    O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e Habilitação na categoria “ B “, bem como requerer a Habilitação em “AB”.

    Categorias de Habilitação

  • :

    MOTOCICLETAS.

    MOTONETAS .

    CICLOMOTORES.

    Categoria “A”
    Condutor de veículo de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.


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  • Legislação de Trânsito
  • Módulo I - Código de Trânsito Brasileiro - 1 hora
  • Disposições Preliminares
  • Sistema Nacional de trânsito
  • Direitos e Deveres do Cidadão no Trânsito
  • Identificação dos Veículos
  • Módulo II- Da Habilitação -1 hora
  • Exames e Cursos necessários
  • Categorias de Habilitação
  • Cursos Especializados
  • Módulo III - Documentação Exigida para o Condutor e Veículo
  • Transferência dos Veículos – 1 hora
  • Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT
  • Do Licenciamento
  • ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres
  • Módulo IV - Da Sinalização de Trânsito – 3 horas
  • Sinalização de Trânsito
  • I - verticais;
  • II - horizontais;
  • III - dispositivos de sinalização auxiliar;
  • IV - luminosos;
  • V - sonoros;
  • VI - gestos do agente e do condutor.
  • Módulo V - Infrações de Trânsito – 4 horas
  • Das Medidas Administrativas
  • Das Penalidades
  • 1. Advertência por escrito;
  • 2. Multa;
  • 3. Suspensão do direito de dirigir;
  • 4. Apreensão do veículo;
  • 5. Cassação da carteira nacional de habilitação;
  • 6. Cassação da permissão para dirigir;
  • 7. Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
  • Disposições Finais e Transitórias
  • Responsabilidade nas Infrações
  • Defesa e Recurso de Infrações
  • Módulo VI - Dos Crimes de Trânsito – 2 horas
  • Disposições Gerais
  • Dos Crimes em Espécie
  • 1. Homicídio culposo
  • 2. Lesão corporal culposa
  • 3. Não prestar imediato socorro à vítima
  • 4. Fugir à responsabilidade penal ou civil
  • 5. Concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas,
  • 6. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir
  • 7. Disputa ou competição automobilística
  • 8. Sem a devida permissão para dirigir ou habilitação
  • 9. Confiar ou entregar a direção de veículo automotor
  • 10. Trafegar em velocidade incompatível
  • 11. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima
  • Módulo VII - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta - 2 horas
  • Usuários das vias terrestres
  • Trânsito de veículos nas vias terrestres
  • Via Terrestre
  • 1. Vias Rurais
  • 2. Vias Urbanas
  • Ultrapassagens
  • Manobras de Mudança de Faixa
  • Preferências
  • Luzes e Buzina
  • Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
  • Acidentes de Trânsito
  • Referências Bibliográficas