Curso Online de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE(CRIME MILITAR)

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PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER TOMADOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE CRIMES MILITARES.

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PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER TOMADOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE CRIMES MILITARES.

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  • APF

    objetivo: identificar os procedimentos a serem realizados durante uma situação de flagrância em um crime militar.

    apf

  • ROTEIRO

    roteiro

    formas de flagrante delito;
    rito;
    documentos;

  • considera-se em flagrante delito:
    quando o agente é encontrado cometendo infração penal;
    (flagrante próprio, ou real)
    quando acaba de cometê-la;
    (flagrante próprio, ou real)
    quando, após a prática desta, seja perseguido dentro de um tempo bem próximo ao tempo da infração, não importando por quanto tempo dure a perseguição; ou
    (impróprio, ou quase-flagrante)
    quando for encontrado, num prazo compatível com as circunstâncias, com instrumentos, armas, objetos ou materiais, assim como lesões corporais ou com a roupa em desalinho, manchas de sangue, evidencias que façam presumir ser ele autor ou participante do ato delituoso
    (flagrante presumido, ou ficto)

  • DA LAVRATURA DOS AUTOS

    da lavratura dos autos

    a lavratura de auto de prisão em flagrante é atribuição do comandante ou autoridade equivalente, ou do seu representante legal (oficial de serviço), da om onde se der a apresentação do preso ou a realização da prisão (art. 245 do cppm).

  • DOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES

    dos crimes propriamente militares

    crimes propriamente militares (motim, violência contra superior, desrespeito ao superior, insubordinação, deserção, abandono de posto, etc.) a prisão do infrator independe de ordem escrita da autoridade judiciária, podendo ser efetivada pela autoridade militar competente. contudo, deverá essa mesma prisão ser comunicada ao juiz competente (art. 5°, inciso lxii da constituição federal).

  • DOS CRIMES PERMANENTES

    dos crimes permanentes

    nos crimes permanentes, assim considerados aqueles cuja ação se prolonga no tempo, como por exemplo o seqüestro, o cárcere privado e a deserção;

    considerar-se-á o agente em flagrante delito, até que cesse sua atividade criminosa.

  • EXECUÇÃO DO APF E MEDIDAS PRELIMINARES

    execução do apf e medidas preliminares

    i) logo que forem verificadas anormalidades ou indícios de prática de infração penal, deverão ser adotadas as medidas preliminares preconizadas no art. 12 do cppm.

    dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;

    b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;

    c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;

    d) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

  • ii) art. 243. qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito. (art. 243 do cppm).

    iii) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, expedida por meio de mandado de prisão, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar (cr, art. 5º, inciso lxi e art. 221 do cppm).

  • iv) ao ser efetuada uma prisão em flagrante, esta deverá ser testemunhada, por, pelo menos, duas pessoas que tiverem assistido o fato delituoso ou presenciado a apresentação do preso à autoridade competente.

    v) a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local, inclusive no domicílio do infrator;

    exceção : nos casos de perseguição em estado de flagrância, quando, à noite (escurecer), venha a se alojar em domicílio de outra pessoa, cujo morador não permita a entrada daquele que busca efetuar a prisão, procedendo-se, nessa circunstância, na forma dos arts. 231, 232 e 233 do cppm.

  • a) a voz de prisão será dada ao infrator em nome do comandante, ou autoridade equivalente, da om onde ocorrer o fato delituoso. caso este seja cometido em área estranha à jurisdição militar, a voz de prisão será dada em nome do militar mais antigo presente, mesmo em se tratando de militar de outra corporação.

    da prisão

  • b) área sob jurisdição militar ou condução de preso em flagrante a uma om - deverá o preso ser imediatamente apresentado ao comandante ou ao seu representante legal (oficial de serviço), que providenciará:
    1- a lavratura do competente "termo de apresentação;

    2- designará um escrivão para autuar o infrator; e

    3- determinará, imediatamente, as providências iniciais que o caso requer, tais como: exames periciais, apreensão de instrumentos, armas ou objetos e efetuará as devidas comunicações (art. 245 do cppm).


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