Curso Online de NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Curso Online de NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:  acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 ...

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São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 
acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números:
1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente);
2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto);
3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor);
5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes);
11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho);
12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais). 
nas atividades mencionadas nos anexos números:
6 (Trabalho sob Condições Hiperbáricas);
13 (Agentes Químicos);
14 (Agentes Biológicos). 
comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números:
7 (Radiações Não Ionizantes);
8 (Vibrações);
9 (Frio);
10 (Umidade).

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • LIMITE DE TOLERÂNCIA
     Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 
     
    ATIVIDADE INSALUBRE – CARACTERIZAÇÃO
     
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
     O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado (súmula 228 do TST - ver nota STF), ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:
    40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
    20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
    10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo

  • NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
    Publicação D.O.U.
    Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
    Alterações/Atualizações D.O.U.

    Portaria SSMT n.º 12, de 12 de novembro de 1979 23/11/79
    Portaria SSMT n.º 01, de 17 de abril de 1980 25/04/80
    Portaria SSMT n.º 05, de 09 de fevereiro de 1983 17/02/83
    Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83
    Portaria SSMT n.º 24, de 14 de setembro de 1983 15/09/83
    Portaria GM n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90
    Portaria DSST n.º 01, de 28 de maio de 1991 29/05/91
    Portaria DNSST n.º 08, de 05 de outubro de 1992 08/10/92
    Portaria DNSST n.º 09, de 05 de outubro de 1992 14/10/92
    Portaria SSST n.º 04, de 11 de abril de 1994 14/04/94
    Portaria SSST n.º 22, de 26 de dezembro de 1994 27/12/94
    Portaria SSST n.º 14, de 20 de dezembro de 1995 22/12/95
    Portaria SIT n.º 99, de 19 de outubro de 2004 21/10/04
    Portaria SIT n.º 43, de 11 de março de 2008 (Rep.) 13/03/08

  • 15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
    15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
    15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990)
    15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
    15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.
    15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
    15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
    15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
    15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
    15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

  • 15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
    15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
    15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
    a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
    b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
    15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

  • 15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
    15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
    15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.
    15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.
    15.7 O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização ex-officio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

  • 1. Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.
    2. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
    3. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo.
    4. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
    5. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente
    protegidos.

  • 6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:
    C1 + C2 + C3 ____________________ + Cn
    T1 T2 T3 Tn
    exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância.
    Na equação acima, Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo.
    7. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

  • ANEXO N.º 2
    LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
    1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.
    2. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.
    3. Em caso de não se dispor de medidor do nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C).
    4. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB(LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

  • ANEXO N.º 3
    LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
    1. A exposição ao calor deve ser avaliada através do "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" - IBUTG definido pelas equações que se seguem:
    Ambientes internos ou externos sem carga solar:
    IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg
    Ambientes externos com carga solar:
    IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg
    onde:
    tbn = temperatura de bulbo úmido natural
    tg = temperatura de globo
    tbs = temperatura de bulbo seco.
    2. Os aparelhos que devem ser usados nesta avaliação são: termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.
    3. As medições devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo mais atingida.

  • Onde: M é a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora, determinada pela seguinte fórmula:
    M = Mt x Tt + Md x Td
    60
    Sendo:
    Mt - taxa de metabolismo no local de trabalho.
    Tt - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho.
    Md - taxa de metabolismo no local de descanso.
    Td - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de descanso.
    ______ IBUTG é o valor IBUTG médio ponderado para uma hora, determinado pela seguinte fórmula:


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  • São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 
  • acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números:
  • 1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente);
  • 2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto);
  • 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor);
  • 5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes);
  • 11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho);
  • 12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais). 
  • nas atividades mencionadas nos anexos números:
  • 6 (Trabalho sob Condições Hiperbáricas);
  • 13 (Agentes Químicos);
  • 14 (Agentes Biológicos). 
  • comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números:
  • 7 (Radiações Não Ionizantes);
  • 8 (Vibrações);
  • 9 (Frio);
  • 10 (Umidade).