Curso Online de VIGISOLO

40 HORAS

SUS
Sistema Único de Saúde. Promulgado pela Lei n. 8080 de 19 de setembro de 1990.

Podemos refletir que é relativamente recente o encadeamento da lei que possibilita mesmo que teoricamente o direito a saúde a TODOS.

Saúde é um direito social estabelecido constitucionalmente e considerada essencial para a humanidade.

Um ser vivo sem saúde não tem as mesmas condições necessários de sobrevivência. Consideramos saúde um direito básico, essencial e primordial.

Ao se pensar em vigilância sanitária contemplamos inúmeras circunstâncias voltadas para a fiscalização de organizações. Podem ser empresariais, organizações sem fins lucrativos e inclusive pessoas físicas.

A vigilância não simplesmente um trabalho de fiscalização, mas educativo. Objetivando a melhor qualidade de vida em relação a saúde coletiva.

A vigilância trabalha com riscos relacionados a saúde coletiva. Riscos com graus diferentes e que não podem ficar alheios ao interesse público.

Cabe a fiscalização e a promoção em saúde desenvolver um programa projeto de saúde.

Os contaminantes em saúde advindos do solo são essenciais para a saúde pública.

O vigisolo é desenvolvido para estudar, entender e fiscalizar o solo. O solo é essencial para a saúde pública.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A lei estabelece não simplesmente um modelo que possibilita a universalização da sistemática da saúde.

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. (Lei 8080/90)

O SUS deve ser conferido á TODOS os interessados em todo o território nacional.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(Lei 8080/90)

A saúde deve ser atribuída a todos os seres humanos. Cabe ao ESTADO o dever de prover condições para que a saúde seja proporcionada a todos.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(LEI 8080/90)

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(Lei 8080/90)