Curso Online de ENFERMAGEM DO TRABALHO - Legislação em saúde e segurança - Normas Regulamentadoras NR 01 á NR 34

legislação em
saúde e segurança
normas regulamentadoras
nr 01 á nr 34

enfermagem do trabalho

legislação: saúde e segurança

-constituição federal- 1988
-consolidação das leis do trabalho
-normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho - 33 nr´s
-legislação previdenciária aplicada aos acidentes e às doenças profissionais e do trabalho: lei 8.213/91 e decreto 3.048/99
-portaria nº 1.339/gm de 18.11.1999 (ms)

-lei orgânica da saúde (los)
-lei 8080/90 sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
-lei 8142/90 sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde ( sus), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
-portaria/ms n. 3.120/98 instrução normativa de vigilância em saúde do trabalhador no sus
-portaria/ms n. 3.908/98 norma operacional de saúde do trabalhador do sus( nost/sus)

-lei n° 9.029 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências
-lei n° 10.674 obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca
-lei n° 7.369 institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade
-lei n° 7.410 dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho, a profissão do técnico de segurança do trabalho

portaria n° 3.214 aprova as normas regulamentadoras e consolidação das leis de trabalho, relativas á segurança e medicina do trabalho
portaria n° 162 estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do certificado de aprovação de equipamentos de proteção individual
portaria n° 111 aprova o modelo de credencial dos agentes de higiene e segurança no trabalho e dá outras providências
portaria n° 776 dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos á vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências

doença profissional

também conhecida com tecnopatia ou ergopatia

produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação
possui nexo causal presumido em face da profissão exercida

doença do trabalho

também conhecida como mesopatia ou doença atípica

adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionando diretamente e constante da relação

não depende da existência de qualificação profissional do obreiro.

reconhecimento técnico do nexo causal: art. 337 - decreto 3.048/99 ( ps )

i - o acidente e a lesão
ii - a doença e o trabalho
iii - a causa mortis e o acidente
decreto 6.042 de 12.2.07 parágrafo 3º
considera estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, conforme cid e lista b do anexo ii do regulamento da previdência social

anamnese ocupacional

rotina em trabalhadores

1.empregos
(atual, passados, riscos)

2.revisão dos sistemas

3.queixa principal

4.fontes de exposição

5.ambiente de trabalho (organização, processo, operações)

6.vizinhanças do lar
(resíduos industriais, roupas contaminadas)

7.riscos
(monitoração ambiental e biológica, medidas de proteção)

8.tratamento, divulgação, documentação

anamnese ocupacional

normas regulamentadoras - nr’s

nr1 - disposições gerais

-competências da ssmt/ssst/dsst
-competências das drt (delegacia regional do trabalho)
-conceitos de empregador/empregado/empresa estabelecimento / setor de serviço canteiro de obra/ frente de trabalho / local de trabalho
-obrigações do empregador
-obrigações dos empregados