Curso Online de Curso de Licenciamento Ambiental : o novo SLAM
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Curso Online de Curso de Licenciamento Ambiental : o novo SLAM

Este curso tem o objetivo de auxiliar o gestor ou o empresário no momento da aquisição da licença ambiental. Servindo tambem como ferram...

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Carga horária: 4 horas

Por: R$ 23,00
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Certificado digital Com certificado digital incluído

Este curso tem o objetivo de auxiliar o gestor ou o empresário no momento da aquisição da licença ambiental.
Servindo tambem como ferramenta de cunsulta para o Gestor.
É voltado para todos os interessados em conhecer mais do novo SLAM.

Professor da Rede Estadual de Ensino (Estatutário) Do Estado do Rio de Janeiro Formado em Biologia (Licenciatura Plena) Pós Graduação:Gestão e Planejamento Ambiental Fundador da Rede Social:DefensoresdaTerra. Autor de artigos publicados e de projetos na area de Educação Ambiental. Autor do livro: Clima o Eterno Desafio. www.clubedeautores.com.br Participação como delegado da ONU no Diálogos Sustentáveis da RIO+20.


"É um curso mais pertinente a cidade do Rio de Janeiro"

- Janari De O. Almeida

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  • Curso de Licenciamento Ambiental

    curso de licenciamento ambiental

    novo slam
    decreto 42.159/2009
    prof. sergio a. g. junior

  • O que é licença ambiental e por que é preciso obtê – la?

    o que é licença ambiental e por que é preciso obtê – la?

    no meio ambiente, estão disponíveis diversos recursos dos quais nos servimos para desenvolver todas as nossas atividades – entre elas as industrias. esses recursos naturais são finitos e, alguns deles, escassos.
    para que se concilie a realização de todas as atividades de forma sustentável – ou seja, garantindo que haja recursos e qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações – é necessário que seja praticada a gestão ambiental das atividades de uma determinada região, a partir da visão do conjunto. os orgãos ambientais(em nível federal, estadual e municipal) são responsáveis pela avaliação dos impactos.
    o procedimento por meio do qual esses orgãos avaliam a viabilidade ambiental e atestam seu enquadramento é conhecido por licenciamento ambiental, que é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente.

  • A Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, prevê o licenciamento como condição para que sejam exercidas as atividades empresariais: “Art.10 – A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de orgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.”

    a lei 6938/81, que institui a política nacional do meio ambiente, prevê o licenciamento como condição para que sejam exercidas as atividades empresariais: “art.10 – a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de orgão estadual competente, integrante do sistema nacional do meio ambiente – sisnama, e do instituto brasileiro de meio ambiente e recursos renováveis – ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.”

  • Licenciamento Ambiental

    licenciamento ambiental

    procedimento administrativo pelo qual o orgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

    fonte:resoluções conama no 237/97

  • Quais são os problemas encontrados por empresas que atuam sem licença ambiental?

    quais são os problemas encontrados por empresas que atuam sem licença ambiental?

    instalar e ampliar um empreendimento ou atuar sem licença ambiental são crimes previstos na lei no 9.605/98 – a lei de crimes ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
    a lei estadual 3467/2000 complementa essa legislação, determinando as possíveis multas a serem aplicadas quando houver infrações relativas ao licenciamento ambiental. a multa varia de r$ 200,00 a r$ 2 milhões para aqueles que iniciem a instalação, operação ou testes de equipamentos sem licença; instalam atividades ou empreendimentos ou testam equipamentos em desacordo com as condições descritas na licença.
    alem das questões legais, empresas sem licença ambiental ou com a licença vencida não conseguem obter financiamento e incentivos governamentais de orgãos públicos.

  • “Art. 60. – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização de orgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regularmente pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativas.”

    “art. 60. – construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização de orgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regularmente pertinentes: pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativas.”

  • Que atividades estão sujeitas ao licenciamento?

    que atividades estão sujeitas ao licenciamento?

    toda atividade listada na resolução do conselho nacional de meio ambiente (conama) no 237/97 é obrigada a passar pelo licenciamento ambiental. no decreto no 42.159/2009 lista em mais detalhes, as atividades sujeitas ao licenciamento.

  • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

    atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

    extração de minerais
    agricultura e extração de vegetais e silvicultura
    pecuária e criação de outros animais
    caça e pesca comercial
    produtos de minerais não metálicos
    metalurgia
    mecânica em geral
    material elétrico e de comunicações
    material de transporte
    madeiras
    mobiliários
    papel e papelão

  • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

    atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

    borracha
    couro, peles e produtos similares
    química industrial
    produtos farmacêuticos
    perfumaria, sabões e velas
    produtos de matérias plásticas
    têxtil
    vestuários, calçados e artefatos de tecidos
    produtos alimentares
    bebidas
    fumo
    editorial e gráfica

  • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

    atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

    diversos
    fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medidas;
    fabricação de seringas e agulhas;
    fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos;
    fabricação de material fotográfico;
    fabricação de instrumentos óticos;
    lapidação de pedras preciosas, semipreciosas e de minério;
    fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria;
    fabricação de artigos de bijuterias;
    cunhagem de moeda de metal;
    fabricação de instrumentos musicais;
    produção de discos musicais.


  • Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental

    atividades sujeitas ao licenciamento ambiental

    unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial
    construção civil
    álcool e açúcar
    serviços de utilidade pública
    transporte
    serviços de alojamento, de alimentação, pessoais de higiene pessoal e de saúde
    serviços auxiliares diversos
    operação de laboratórios de analise e pesquisas e fotográficos;
    realização de serviços de recuperação e manutenção de veículos;
    realização de serviços de abastecimento de veículos;
    realização de serviços de movimentação de cargas nos portos.


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  • Descobrindo a quem compete a emissão da licença
  • Mas a quem se deve recorrer para concessão do licenciamento ambiental?
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  • Levantamento dos documentos exigidos.
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