Curso Online de ICMS Ecológico

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Efetividade da aplicação do ICMS Ecológico no Brasil como política de controle ambiental

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Efetividade da aplicação do ICMS Ecológico no Brasil como política de controle ambiental

Engenheira Florestal graduada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e estudante de doutorado em Ciência Florestal na mesma instituição. Possui pós-graduação MBA em Gestão e Análise Ambiental. Atua nas áreas de Engenharia Florestal, com ênfase sementes e propagação de espécies florestais e Gestão Ambiental, especialmente em projetos ambientais.



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  • ICMS ecológico no Brasil como política de controle ambiental

    icms ecológico no brasil como política de controle ambiental

    m.sc. glauciana da mata ataíde

    outubro/2011

  • Introdução

    introdução

    conservação da biodiversidade: uma das principais preocupações da humanidade nas últimas décadas.

    necessárias políticas públicas que incentivem à conservação das áreas naturais, de forma a possibilitar a manutenção da biodiversidade para as gerações futuras.

    neste contexto, surgiu o chamado “icms ecológico”

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

    imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms)

    o que é o icms?
    tributo estadual que incide sobre o consumo, circulação de mercadorias e serviços, transporte, comunicações, energia elétrica e telefonia, isto é, sobre todos os bens e serviços consumidos no estado

    introdução

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

    imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms)

    valor arrecadado: repasse aos municípios:
    constituição federal/88, em seu art. 158, iv

    os estados têm autonomia para determinar os critérios de distribuição de uma fração (6,25%) que cabe aos municípios.
    ► icms ecológico

    introdução

  • ICMS Ecológico

    icms ecológico

    repartição dos recursos financeiros do icms aos municípios diferente da comumente utilizada, onde a qualidade ambiental se torna um critério relevante.
    os critérios utilizados variam de acordo com as legislações estaduais.
    remanejamento da receita tributária: não é um novo imposto, e nem pode ser considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas.

    introdução

  • Por que pagar pelo ICMS Ecológico?

    por que pagar pelo icms ecológico?

    estimular os municípios a adotarem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável;

    recompensar os municípios que possuam áreas protegidas em seu território
    empecilho ao desenvolvimento → oportunidade de gerar renda;
    implementação de alternativas econômicas menos degradadoras para os municípios.

    introdução

  • Objetivos

    objetivos

    - realizar uma pesquisa acerca da efetividade da aplicação do icms ecológico no brasil como política de controle ambiental;
    - analisar o icms ecológico como mecanismo de compensação e incentivo à conservação no estado de minas gerais (estudo de caso).

  • Material e Métodos

    material e métodos

    pesquisas documentais e bibliográficas em livros, sites, apostilas e artigos científicos relacionados ao tema icms ecológico.

    estudo de caso no estado de minas gerais.

  • Resultados e discussão

    resultados e discussão

    estado pioneiro na implantação do icms ecológico: paraná em 1991, a partir da:
    aliança entre o poder público estadual e os municípios,
    necessidade da regularização, ampliação e criação de unidades de conservação.

    hoje presente em 14 dos 26 estados brasileiros

    em minas gerais: implementado em 1996

  • Resultados e discussão

    resultados e discussão

  • Municípios beneficiados pelo ICMS ecológico no Paraná (1992-2000)

    municípios beneficiados pelo icms ecológico no paraná (1992-2000)

    resultados e discussão

    em 2009: 232 municípios (58,15% dos 399 municípios do estado)


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  • Material e Métodos
  • Resultados e discussão
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  • ICMS Ecológico em Minas Gerais
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