Curso Online de NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES

Curso Online de NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES

Redação dada pela Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014) SUMÁRIO: 13.1. Introdução 13.2. Abrangência 13.3. Disposições Gerais ...

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Redação dada pela Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014)
SUMÁRIO:
13.1. Introdução
13.2. Abrangência
13.3. Disposições Gerais
13.4. Caldeiras
13.5. Vasos de Pressão
13.6. Tubulações
13.7. Glossário
Anexo I - Capacitação de Pessoal.
Anexo II - Requisitos para Certificação de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • 13.2.2 Os equipamentos abaixo referenciados devem ser submetidos às inspeções previstas em códigos e normas nacionais ou internacionais a eles relacionados, ficando dispensados do cumprimento dos demais requisitos desta NR:
    a) recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de fluido comprimido e extintores de incêndio;
    b) vasos de pressão destinados à ocupação humana;
    c) vasos de pressão que façam parte integrante de pacote de máquinas de fluido rotativas ou alternativas;
    d) dutos;
    e) fornos e serpentinas para troca térmica;
    f) tanques e recipientes para armazenamento e estocagem de fluidos não enquadrados em normas e códigos de projeto
    relativos a vasos de pressão;
    g) vasos de pressão com diâmetro interno inferior a 150 mm (cento e cinquenta milímetros) para fluidos das classes B,
    C e D, conforme especificado no item 13.5.1.2, alínea “a)”;

  • h) trocadores de calor por placas corrugadas gaxetadas;
    i) geradores de vapor não enquadrados em códigos de vasos de pressão;
    j) j)tubos de sistemas de instrumentação com diâmetro nominal ≤ 12,7 mm (doze milímetros e sete décimos);
    k) tubulações de redes públicas de tratamento e distribuição de água e gás e de coleta de esgoto.
    13.3 Disposições Gerais
    13.3.1 Constitui condição de risco grave e iminente - RGI o não cumprimento de qualquer item previsto nesta NR que
    possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador, especialmente:
    a) operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem dispositivos de segurança ajustados com pressão de abertura igual ou inferior a pressão máxima de trabalho admissível - PMTA, instalado diretamente no vaso ou no sistema que o inclui, considerados os requisitos do código de projeto relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de calibração;

  • b) atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;
    c) bloqueio inadvertido de dispositivos de segurança de caldeiras e vasos de pressão, ou seu bloqueio intencional sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento;
    d) ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira;
    e) operação de equipamento enquadrado nesta NR com deterioração atestada por meio de recomendação de sua retirada
    de operação constante de parecer conclusivo em relatório de inspeção de segurança, de acordo com seu respectivo
    código de projeto ou de adequação ao uso;
    f) operação de caldeira por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I desta NR, ou que não
    esteja sob supervisão, acompanhamento ou assistência específica de operador qualificado.

  • 13.3.1.1 Por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por Profissional Habilitado - PH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, pode ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira.
    13.3.1.1.1 O empregador deve comunicar ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante no estabelecimento a justificativa formal para postergação da inspeção de segurança periódica da caldeira.
    13.3.2 Para efeito desta NR, considera-se Profissional Habilitado - PH aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e
    da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.

  • 13.3.3 Todos os reparos ou alterações em equipamentos abrangidos por esta NR devem respeitar os respectivos códigos
    de projeto e pós-construção e as prescrições do fabricante no que se refere a:
    a) materiais;
    b) procedimentos de execução;
    c) procedimentos de controle de qualidade;
    d) qualificação e certificação de pessoal.
    13.3.4 Quando não for conhecido o código de projeto, deve ser respeitada a concepção original do vaso de pressão, caldeira ou tubulação, empregando-se os procedimentos de controle prescritos pelos códigos pertinentes.
    13.3.5 A critério do PH podem ser utilizadas tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelos códigos de projeto.

  • 13.3.6 Projetos de alteração ou reparo - PAR devem ser concebidos previamente nas seguintes situações:
    a) sempre que as condições de projeto forem modificadas;
    b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.
    13.3.7 O PAR deve:
    a) ser concebido ou aprovado por PH;
    b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal;
    c) ser divulgado para os empregados do estabelecimento que estão envolvidos com o equipamento.
    13.3.8 Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão devem ser objeto de exames ou testes para controle da qualidade com parâmetros definidos pelo PH, de acordo com normas ou
    códigos aplicáveis.
    13.3.9 Os sistemas de controle e segurança das caldeiras e dos vasos de pressão devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva.
    13.3.10 O empregador deve garantir que os exames e testes em caldeiras, vasos de pressão e tubulações sejam executados em condições de segurança para seus executantes e demais trabalhadores envolvidos.

  • 13.3.11 O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos abrangidos nesta NR que tenha como consequência uma das situações a seguir:
    a) morte de trabalhador(es);
    b) acidentes que implicaram em necessidade de internação hospitalar de trabalhador(es);
    c) eventos de grande proporção.
    13.3.11.1 A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e deve conter:
    a) razão social do empregador, endereço, local, data e hora da ocorrência;
    b) descrição da ocorrência;
    c) nome e função da(s) vítima(s);
    d) procedimentos de investigação adotados;
    e) cópia do último relatório de inspeção de segurança do equipamento envolvido;
    f) cópia da comunicação de acidente de trabalho (CAT).

  • 13.3.11.2 Na ocorrência de acidentes previstos no item 13.3.11, o empregador deve comunicar a representação sindical
    dos trabalhadores predominante do estabelecimento para compor uma comissão de investigação.
    13.3.11.3 Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de
    outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico.
    13.3.11.3.1 É dever do empregador:
    a) assegurar aos trabalhadores o direito de interromper suas atividades, exercendo o direito de recusa nas situações previstas no item 13.3.11.3, e em consonância com o item 9.6.3 da Norma Regulamentadora 9;
    b) diligenciar de imediato as medidas cabíveis para o controle dos riscos.
    13.3.11.4 O empregador deverá apresentar, quando exigida pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação mencionada nos itens 13.4.1.6, 13.5.1.6 e 13.6.1.4.

  • 13.4 Caldeiras
    13.4.1 Caldeiras a vapor - disposições gerais
    13.4.1.1 Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica,
    utilizando qualquer fonte de energia, projetados conforme códigos pertinentes, excetuando-se refervedores e similares.
    13.4.1.2 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue:
    a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2);
    b) caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm2) e o
    volume interno é igual ou inferior a 100 l (cem litros);
    c) caldeiras da categoria B são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores.

  • 13.4.1.3 As caldeiras devem ser dotadas dos seguintes itens:
    a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA, considerados os requisitos
    do código de projeto relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de calibração;
    b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado;
    c) injetor ou sistema de alimentação de água independente do principal que evite o superaquecimento por alimentação deficiente, acima das temperaturas de projeto, de caldeiras de combustível sólido não atomizado ou com queima em suspensão;
    d) sistema dedicado de drenagem rápida de água em caldeiras de recuperação de álcalis, com ações automáticas após acionamento pelo operador;
    e) sistema automático de controle do nível de água com intertravamento que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

  • 13.4.1.4 Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação
    indelével com, no mínimo, as seguintes informações:
    a) nome do fabricante;
    b) número de ordem dado pelo fabricante da caldeira;
    c) ano de fabricação;
    d) pressão máxima de trabalho admissível;
    e) pressão de teste hidrostático de fabricação; (Vide condições na Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014)
    f) capacidade de produção de vapor;
    g) área de superfície de aquecimento;
    h) código de projeto e ano de edição.
    13.4.1.5 Além da placa de identificação, deve constar, em local visível, a categoria da caldeira, conforme definida no
    item 13.4.1.2 desta NR, e seu número ou código de identificação.


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  • Redação dada pela Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014)
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  • 13.1. Introdução
  • 13.2. Abrangência
  • 13.3. Disposições Gerais
  • 13.4. Caldeiras
  • 13.5. Vasos de Pressão
  • 13.6. Tubulações
  • 13.7. Glossário
  • Anexo I - Capacitação de Pessoal.
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