Curso Online de NR 6 > EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL > EPI + NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

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NR 6 > EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL > EPI
+ NR 35 - TRABALHO EM ALTURA

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • Biobibliografia

    José vieira Cabral nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná. Viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá, no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para são Caetano do sul, região do grande abc, são Paulo, onde permanece até o presente momento.
    O autor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também atuou como funcionário em algumas empresas, como: administrativo e encarregado de obras civis, tendo como formação (mestria em construção civil): inscrito pela a empresa “SINDOSCON” Sindicato da indústria de construção civil do estado de São Paulo, região abc, Santo André, 16 de Outubro de 2.001, sob o nº 118-01/0299-153.092/00453-01-01 (Também concluiu mais de 100 cursos de diversas áreas) ...
    O Editor/autor já escreveu diversas obras: profissionalizantes, literária e didáticas, e mantem o seu escritório editorial em sua residência, onde produz e disponibiliza os seus livros e cursos, online e digitais: Livraria/Editora Virtual Cabral Veríssimo – CNPJ: 17.698.240/0001-04, São Caetano do Sul – São Paulo – Brasil. CEP:09572-450 (Tel.:5511-2376-8206).

  • NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
    Publicação D.O.U.
    Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
    Alterações/Atualizações D.O.U.
    Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82
    Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
    Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91
    Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92
    Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92
    Portaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92
    Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94
    Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01
    Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/04

  • Portaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04
    Portaria SIT n.º 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06
    Portaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06
    Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09
    Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09
    Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/10
    (Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)
    6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -
    EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

  • 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos,
    que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
    6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou
    utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de
    segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

  • 6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
    conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho
    ou de doenças profissionais e do trabalho;
    b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
    c) para atender a situações de emergência.
    6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve
    fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
    6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados

  • como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.
    6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a
    Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI
    adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

  • 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco,
    mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    6.6 Responsabilidades do empregador. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :2
    a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
    b) exigir seu uso;
    c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  • d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
    e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
    f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
    g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
    h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
    (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)
    6.7 Responsabilidades do trabalhador. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
    a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  • b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
    c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
    d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
    6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de
    2010)
    6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:
    a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    b) solicitar a emissão do CA; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

  • c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria
    SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)
    e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
    f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;
    g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos
    dados cadastrais fornecidos;

  • h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e
    demais referências ao seu uso;
    i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,
    j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
    k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o
    caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento,
    a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. (Inserido pela Portaria SIT n.º
    194, de 07 de dezembro de 2010)


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