Curso Online de HORA EXTRA, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Autor(a): Mariana Baptista Dias Da Silva

Carga horária: 5 horas

Por: R$ 23,00
(Pagamento único)

Com certificado digital incluído

HORA EXTRA, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Graduada em Direito pela Ulbra.

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O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
Adquira certificado ou apostila impressos e receba em casa. Os certificados são impressos em papel de gramatura diferente e com marca d'água.**

* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.

Frente

Verso

MÓDULO DE ESPECIALIZAÇÃO
HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO E PRONTIDÃO
CAPÍTULO I
FUNDAMENTOS DA JORNADA

A base legal para a apuração de horas extraordinárias.
HIERARQUIA NORMATIVA E BASE LEGAL

CF/88 Art. 7º, XIII: Jornada de 8h diárias e 44h semanais.
CLT Art. 58: A duração normal do trabalho não excederá 8 horas.
CLT Art. 59: Limite de 2 horas extras diárias por acordo.
O CONCEITO DE DIVISOR MENSAL

220
Carga de 44h semanais
180
Carga de 36h semanais
O divisor é o número que representa a soma das horas trabalhadas e do repouso remunerado no mês.
Exemplo: (44 / 6) * 30 = 220
CÁLCULO DO VALOR DA HORA NORMAL

EXEMPLO A
R$ 2.200 / 220= R$ 10,00/h
EXEMPLO B
R$ 3.000 / 200= R$ 15,00/h
EXEMPLO C
R$ 4.500 / 180= R$ 25,00/h
CAPÍTULO II
HORAS EXTRAS (HE)

Aprofundamento em cálculos de 50%, 100% e reflexos.
ADICIONAIS LEGAIS: 50% E 100%

ADICIONAL DE 50%
Aplicável a horas trabalhadas além da jornada normal em dias úteis (segunda a sábado).
ADICIONAL DE 100%
Aplicável a horas trabalhadas em domingos e feriados, caso não haja compensação.
FÓRMULA GERAL DA HORA EXTRA

Onde "Adicional" é 1,50 para 50% e 2,00 para 100%.
MODELO 1: HE 50% SIMPLES
MODELO 2: HE 100% (FERIADOS)
REFLEXOS: DESCANSO SEMANAL (DSR)

As horas extras habituais geram reflexos no DSR (Lei 605/49). O cálculo considera os dias úteis e os descansos do mês.