TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (PARA O ALUNO)


INFORMAÇÕES PRELIMINARES

  1. O BUZZERO.COM é um provedor de serviço hospedado sob o domínio buzzero.com, de propriedade da SPLOITER Representação Comercial, Participações e Investimentos LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.586.461/0001-13‏, e disponibilizado através da URL www.buzzero.com (“Site”);
  2. O BUZZERO.COM mantem e oferece aos usuários de internet plataforma virtual – Site para disponibilização de materiais e conteúdos digitais, com ou sem suporte, do usuário autor ao usuário aluno. O serviço oferecido pelo BUZZERO.COM trata-se, via de regra, de intermediação de direitos intelectuais entre usuário aluno e usuário autor. Desta forma, a menos que expressamente previsto de forma contrária, o BUZZERO.COM apenas oferece uma plataforma virtual para que o usuário autor, por sua conta e risco, disponibilize de forma onerosa ou gratuita cursos, conteúdos e materiais didáticos e demais serviços educacionais relacionados ao usuário aluno; e
  3. O usuário, seja ele aluno ou autor, que utilize o Site para oferecer ou contratar materiais didáticos e/ou cursos, o faz por sua conta e risco, sem que o BUZZERO.COM seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado.

1. DEFINIÇÕES

  1. “Autor”: refere-se à pessoa física ou jurídica cadastrada no Site como proprietário de todos os direitos decorrentes da obra e/ou conteúdo digital a ser inserido no banco de dados do Site para divulgação, negociação e/ou acesso de terceiros de forma onerosa ou gratuita.
  2. “Aluno”: refere-se ao usuário do Site cadastrado como consumidor dos conteúdos inseridos pelo Autor e disponibilizados através do Site.
  3. “Curso”: refere-se à obra, material e/ou conteúdo digital de propriedade do Autor e por ele inserido no Site para divulgação, negociação e acesso de terceiro de forma onerosa ou gratuita, conforme especificação no ato de inclusão.
  4. “Usuário”: termo genérico que se refere para menção do Autor e/ou Aluno.

2. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES

  1. O BUZZERO.COM matem e oferece o Site aos usuários de internet para disponibilização de materiais, com ou sem suporte, do Autor ao Aluno e de forma a intermediar o licenciamento de direitos intelectuais do Autor para o Aluno. O BUZZERO.COM disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os Usuários se aproximem, negociem e contratem entre si diretamente. As atividades e relações criadas através do Site (“Serviços”) são regidas por estes Termos e Condições de Uso do Site e Contratação dos Serviços (“T&C”).
  2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Aluno aos T&C e à Política de Privacidade do Buzzero . Ao disponibilizar fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e mencionados nestes.
  3. O Aluno, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para cadastrar-se no Site e contratar os Serviços.
  4. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, que declara o disposto no item acima.
  5. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do BUZZERO.COM. O Aluno desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. O BUZZERO.COM poderá, por mera liberalidade, informar ao Aluno sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.
    1. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Aluno deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
    2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Aluno aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as partes.
    3. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.

3. CADASTRO

  1. Para contratar os Serviços e/ou adquirir Curso, Material e/ou Conteúdo através do Site, é necessária a realização de um cadastro prévio informando seus dados pessoais.
    1. O Aluno é responsável por manter estes dados atualizados.
    2. Caso o BUZZERO.COM tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.
  2. O Aluno ao se cadastrar informará e-mail e senha que deverá ser utilizado para acessar sua página de cadastro e efetivar qualquer atividade no Site. Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do Aluno, que se compromete a informar imediatamente o BUZZERO.COM caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.
    1. O e-mail do aluno será utilizado para comunicação e recebimento de e-mails promocionais.
    2. O aluno que não desejar receber mais e-mails promocionais, deverá enviar um e-mail para descadastrar@buzzero.com solicitando o não recebimento dessas mensagens.
  3. O Aluno só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.
  4. O BUZZERO.COM não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.
  5. O BUZZERO.COM se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.
  6. Não é permitido ao Aluno, seja pessoa física ou jurídica, criar mais uma conta no BUZZERO.COM.

4. POLÍTICA DE USO

  1. Responsabilidade Quanto ao Curso, Materiais e/ou Conteúdos Digitais inseridos pelo Autor
    1. O Aluno está ciente de que todos os Cursos, Materiais e Conteúdos disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle ou monitoramento do BUZZERO.COM. O Aluno entende e concorda que o BUZZERO.COM não é, de qualquer forma, responsável pelos Cursos, Materiais e/ou Conteúdos disponibilizados através do Site pelo Autor. O Aluno também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a conteúdos eventualmente ofensivos, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
  2. Tarifa BUZZERO
    1. O Aluno está ciente e concorda que poderá será cobrado pelo Autor valor para a disponibilização e acesso ao Curso. Este valor e sua respectiva forma de pagamento varia conforme o caso e estarão estipulados e especificados em cada anúncio.
    2. O Aluno se compromete a efetuar os pagamentos, quando o Curso for oferecido de forma onerosa, respeitando as devidas instruções.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO

  1. Ao final do Curso, o BUZZERO.COM emitirá ao Aluno um certificado eletrônico (“Certificado”) de participação e conclusão do Curso.
  2. A emissão do Certificado está condicionada à conclusão do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações (em caso de cursos com avaliação final) que comprove, ao menos, o aproveitamento mínimo estabelecido para cada Curso e detalhado no respectivo anúncio.
  3. Caso não seja possível alcançar a aprovação na avaliação, os Alunos poderão, a seu exclusivo critério, realizar uma 2ª avaliação mediante o pagamento de uma taxa adicional a ser informada conforme o caso.

6. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

  1. O BUZZERO não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Cursos, Materiais e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Aluno compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo:
    1. Ilícito;
    2. Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Curso;
    3. Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
    4. Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
    5. Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
    6. Falso, fraudulento ou enganoso; e
    7. Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.
  2. O BUZZERO.COM se reserva o direito de remover o Curso, Material e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. O BUZZERO.COM PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO AUTOR AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. O BUZZERO.COM também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Cursos, Conteúdos e/ou Materiais entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados os Conteúdos listados nesta Cláusula 8.
  3. Neste caso, a BUZZERO.COM se compromete a cancelar as respectivas matrículas e devolver o valores já eventualmente pagos e que por ventura ainda estejam dentro do prazo.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos Cursos, Materiais e/ou Conteúdos submetidos por Usuários, são de titularidade ou licenciados para o BUZZERO.COM, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.
  2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo BUZZERO.COM. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do BUZZERO.COM.
  3. Ainda neste sentido, o Aluno está ciente e desde já concorda que o Autor é o único e exclusivo detentor de todos os direitos intelectuais e/ou proprietários inerentes ao Curso, materiais e conteúdos oferecidos. Sendo assim, o Aluno se compromete a não distribuir, alterar e/ou reproduzir para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização do Autor.

8. GARANTIA DE CURSO E/OU CONTEÚDO

O Aluno está ciente de que, ao acessar o Site (i) estará exposto a Cursos, Materiais e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo BUZZERO.COM, e (ii) que o BUZZERO.COM não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Cursos, Materiais e/ou Conteúdos.

9. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

O Aluno se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o BUZZERO.COM, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.

10. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

  1. O BUZZERO.COM não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do BUZZERO.COM.
  2. O usuário está ciente de que o BUZZERO.COM não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o BUZZERO.COM não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.
  3. O Aluno entende e reconhece que o BUZZERO.COM apenas mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção do BUZZERO.COM, desta forma:
    1. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas através do Site; e
    2. O BUZZERO.COM não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os Usuários, seja ele Aluno ou Autor, a honrar seus compromissos.

11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

  1. O Usuário reconhece que o BUZZERO.COM não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Curso, Conteúdo e/ou Material no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
  2. O Usuário concorda que o BUZZERO.COM, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Curso, Conteúdo e/ou Material do Site.

12. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

  1. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo BUZZERO.COM no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
  2. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo BUZZERO.COM aos seus Usuários não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.
  3. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  4. A incapacidade do BUZZERO.COM em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
  5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
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