Curso Online de CONTABILIDADE PÚBLICA

contabilidade pública

gilmar dias martins

conceitos e objetivos

é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

base legal

a contabilidade pública encontra-se embasada na lei 4.320/64 que tem como função:

registrar a previsão da receita e a fixação da despesa relativas ao orçamento aprovado para o exercício;

escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa;

base legal

confrontar a previsão das receitas com a realização das despesas;

controlar as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obrigações;

revelar as variações patrimoniais e mostrar o valor do patrimônio.

tipos de atos praticados

de natureza orçamentária

previsão da receita
fixação da despesa
movimentação de créditos
empenho da despesa

tipos de atos praticados

administrativos potenciais contratos

convênios
avais
fiança
comodato de bens
acordos, ajustes

objeto

patrimônio público

são aqueles bens que atendem à característica de uso restrito, específico e não generalizado, de propriedade das entidades públicas.

orçamento público

peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas)
e
realização de gastos (despesas).

objeto

objetivo

fornecer informações atualizadas e exatas à administração para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares para fins estatísticos ou de interesse dessa instituição.

balanços

art.101, da lei 4.320/64 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quatro tipo de balanços:

balanço orçamentário
balanço financeiro;
balanço patrimonial;
demonstração das variações patrimoniais

balanço orçamentário

lei 4.320/64

art. 102.

o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.