Curso Online de Gestão de Bancas Examinadoras

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Gestão de Bancas Examinadoras

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Gestão de Bancas Examinadoras

Especialista em Direito Civil e Processual Civil



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  • Gestão de bancas examinadoras
  • Objetivos do curso
  • Percurso do curso
  • A premissa do curso
  • Fundamentos constitucionais e legais
  • A regra constitucional
  • Princípios aplicados à banca
  • Lei 14.965/2024: a Lei Geral dos Concursos
  • Âmbito de aplicação da Lei 14.965
  • O que a Lei 14.965 mudou na prática
  • A LINDB como lente de gestão
  • Os atores do certame
  • Três papéis que não se confundem
  • A comissão organizadora na Lei 14.965
  • Contratação da instituição organizadora
  • Matriz de responsabilidades
  • Responsabilidade não se terceiriza
  • Composição, impedimentos e conflito de interesses
  • Requisitos de quem avalia
  • Impedimentos na Lei 14.965
  • Impedimento e suspeição na Lei 9.784/1999
  • Conflito de interesses além do parentesco
  • Parâmetro de rigor: Resolução CNJ 75/2009
  • Fluxo de verificação de conflitos
  • Sigilo, segurança e integridade
  • Fraude em certame: o crime do art. 311-A
  • Improbidade administrativa
  • Cadeia de custódia das provas
  • Termo de confidencialidade: conteúdo mínimo
  • Segurança no dia da aplicação
  • Resposta a incidentes
  • Elaboração de questões e avaliações
  • Da atribuição do cargo à questão
  • Tipos de avaliação (Lei 14.965, art. 9º, § 2º)
  • Atributos de uma boa questão
  • Revisão técnica antes da aplicação
  • Erros que mais anulam questões
  • Precedente vinculante e correção
  • Gabarito, recursos e anulações
  • Fluxo do recurso administrativo
  • Motivação: o coração do recurso
  • Anulação e alteração de gabarito
  • Boas práticas na fase recursal
  • Discursivas, orais, títulos e etapas especiais
  • Provas discursivas: o espelho de correção
  • Provas orais
  • Avaliação de títulos
  • Avaliação psicológica e exames
  • Testes físicos e remarcações
  • Inclusão, transparência e proteção de dados
  • Pessoas com deficiência
  • Atendimento especial e diversidade
  • Comissões de heteroidentificação e a banca
  • Publicidade e LGPD
  • Controle judicial e responsabilidades
  • STF, Tema 485 (RE 632.853)
  • Onde o Judiciário intervém
  • Mapa de responsabilidades
  • Processos seletivos públicos
  • Casos e aplicação prática
  • Caso 1: o professor do cursinho
  • Caso 2: o recurso de uma linha
  • Caso 3: a questão do grupo de mensagens
  • Caso 4: a prova oral sem registro
  • Caso 5: o teste físico da gestante
  • Checklist de governança do certame
  • Indicadores de qualidade da banca
  • Plano de ação para o serviço de seleção
  • Síntese
  • Referências: normas e jurisprudência
  • Impessoal, motivada e fiel ao edital.