Curso Online de COMPORTAMENTOS ÉTICOS E COMPLIANCE

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COMPORTAMENTOS ÉTICOS E COMPLIANCE

Modalidade online

Curso livre

Curso destinado aos profissionais interessados na temática.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.

A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.

O KYC é um dos mais importantes pilares na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sendo também recomendado pelo Comitê da Basiléia, pelo qual os bancos devem estabelecer um conjunto de regras e procedimentos adequados, com o objetivo de identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e dos recursos financeiros do cliente. Pelos procedimentos adotados, os bancos visam a prover direcionamento e padronização para o início, a manutenção e o monitoramento do relacionamento com aqueles que utilizam ou que pretendam utilizar os produtos e serviços, de modo a prevenir qualquer forma de colaboração com a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou quaisquer outras atividades ilícitas.

Os procedimentos de Conheça seu Cliente (“KYC”- Know Your Customer) visam a garantir, com precisão e a qualquer tempo, a identidade (quem é), a atividade (o que faz) e a coerência na origem e na movimentação de recursos dos clientes permanentes ou eventuais, pessoas naturais ou jurídicas.

Os principais procedimentos de Conheça seu Cliente adotados pelo BNDES são:
Análise dos instrumentos utilizados nas suas operações, da capacidade financeira e atividade econômica dos interessados e indicativos de irregularidade ou ilegalidade dos beneficiários;
Procedimentos contínuos de atualização e adequação das informações cadastrais de seus clientes;
Realização de pesquisa cadastral, em bases de dados públicos e privados, que abrange todo o grupo econômico da empresa postulante e os seus diretores e representantes legais a fim de verificar o seu relacionamento prévio com a sociedade, incluindo os seus fornecedores, as instituições financeiras que mantem relacionamento, os órgãos de controle a que estão sujeitos, e a presença em listas nacionais e internacionais de restrição ao crédito;

A análise conduzida conforme o item acima pode indicar a necessidade de adoção de procedimentos de acompanhamento dos apontamentos cadastrais verificados ou de medidas de carácter restritivo com relação aos interessados ou beneficiários, impedindo a realização de operações; 
Solicitação de declaração por parte da empresa postulante e de seus administradores, quando da proposta de início de relacionamento, da existência em qualquer esfera ou instância, de inquérito policial, inquérito civil, ação penal, ação civil pública e/ou ação civil de improbidade administrativa ou condenação, ainda que por decisão sem trânsito em julgado, em quaisquer das ações judiciais mencionadas.

Art. 1o  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.                     (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)