Curso Online de CONTRATAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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  • Modalidades de contratos

    modalidades de contratos

    locação de bens imateriais
    cessão de bens imateriais
    contratos de know how
    (prestação de serviços)
    contratos de franchising
    contratos de distribuição

  • Modalidades de contratos

    modalidades de contratos

    classificação dos contratos na legislação
    a nomenclatura dos contratos varia imensa e contraditoriamente nas legislações, tanto do inpi, como do banco central, como a tributária; nesta, de tributo a tributo, e por vezes no tempo.
    a prática do inpi tem, em um tempo ou outro, reconhecido oito tipos diversos de contratos

  • Modalidades de contratos (INPI)

    modalidades de contratos (inpi)

    cessão de patentes
    exploração de patentes
    cessão de marcas
    uso de marca
    fornecimento de tecnologia
    prestação de serviços de assistência técnica e científica
    franquia (ato normativo no 115/93, de 30/09/93.).
    participação nos custos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico [(ato normativo no 116/93, de 227/10/93)

  • Modalidades de contratos

    modalidades de contratos

    a legislação do banco central [1] lista categorias muito próximas:
    i - fornecimento de tecnologia;
    ii - serviços de assistência técnica;
    ii - licença de uso/cessão de marca;
    iv - licença de exploração/cessão de patente;
    v - franquia;
    vi - demais modalidades, além das elencadas de i a v acima, que vierem a ser averbadas pelo instituto nacional da propriedade industrial - inpi;
    [1] carta-circular nº 2.816/98 de 15 de abril de 1998

  • Modalidades de contratos

    modalidades de contratos

    a legislação do irpj (§ 3º do art. 355 do dec. 3000/99 - rir/99), como tradicional em sua área temática, usa nomenclatura e talvez categorização diversa:
    exploração ou cessão de patentes,
    uso ou cessão de marcas,
    transferência de tecnologia (assistência técnica, científica, administrativa ou semelhantes),
    transferência de tecnologia (projetos ou serviços técnicos especializados).

  • Modalidades de contratos

    modalidades de contratos

    notável é a noção de assistência técnica da legislação do irpj, que se ajusta bastante à figura do contrato de know how, ou, no dizer do inpi, contrato de fornecimento de tecnologia. de outro lado, o que o inpi chama de assistência técnica será para o irpj o contrato de projetos ou serviços técnicos especializados. eminentemente confuso.

  • Licenças

    licenças

  • Licenças - Conceito

    licenças - conceito

    o que é uma licença
    o titular de uma patente, (ou marca, ou software, ou direito autoral), como o dono de um apartamento, tem meios legais de impedir o uso do objeto de seu direito por qualquer pessoa não autorizada: ninguém pode invadir o imóvel, ou explorar uma tecnologia patenteada, sem dar conta de seus atos segundo o que a lei dispõe.

  • Licenças - Conceito

    licenças - conceito

    o que é uma licença
    isto é o mesmo que dizer que os direitos decorrentes de uma patente, como os resultantes da propriedade dos bens materiais, se exercem, indistintamente, contra todas as pessoas: e a ninguém é facultado esbulhar apartamentos ou violar patentes

  • Licenças - Conceito

    licenças - conceito

    o que é uma licença
    a licença é precisamente uma autorização, dada por quem tem o direito sobre a patente, para que uma pessoa faça uso do objeto do privilégio.

  • Licenças - Conceito

    licenças - conceito

    o que é uma licença
    esta autorização tem um aspecto puramente negativo: o titular da patente promete não empregar os seus poderes legais para proibir a pessoa autorizada do uso do objeto da patente.
    tem, porém, uma aspecto positivo, qual seja, o titular dá ao licenciado o direito de explorar o objeto da patente, com todos os poderes, instrumentos e meios que disto decorram.


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