Curso Online de CONTRATAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

modalidades de contratos

locação de bens imateriais
cessão de bens imateriais
contratos de know how
(prestação de serviços)
contratos de franchising
contratos de distribuição

modalidades de contratos

classificação dos contratos na legislação
a nomenclatura dos contratos varia imensa e contraditoriamente nas legislações, tanto do inpi, como do banco central, como a tributária; nesta, de tributo a tributo, e por vezes no tempo.
a prática do inpi tem, em um tempo ou outro, reconhecido oito tipos diversos de contratos

modalidades de contratos (inpi)

cessão de patentes
exploração de patentes
cessão de marcas
uso de marca
fornecimento de tecnologia
prestação de serviços de assistência técnica e científica
franquia (ato normativo no 115/93, de 30/09/93.).
participação nos custos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico [(ato normativo no 116/93, de 227/10/93)

modalidades de contratos

a legislação do banco central [1] lista categorias muito próximas:
i - fornecimento de tecnologia;
ii - serviços de assistência técnica;
ii - licença de uso/cessão de marca;
iv - licença de exploração/cessão de patente;
v - franquia;
vi - demais modalidades, além das elencadas de i a v acima, que vierem a ser averbadas pelo instituto nacional da propriedade industrial - inpi;
[1] carta-circular nº 2.816/98 de 15 de abril de 1998

modalidades de contratos

a legislação do irpj (§ 3º do art. 355 do dec. 3000/99 - rir/99), como tradicional em sua área temática, usa nomenclatura e talvez categorização diversa:
exploração ou cessão de patentes,
uso ou cessão de marcas,
transferência de tecnologia (assistência técnica, científica, administrativa ou semelhantes),
transferência de tecnologia (projetos ou serviços técnicos especializados).

modalidades de contratos

notável é a noção de assistência técnica da legislação do irpj, que se ajusta bastante à figura do contrato de know how, ou, no dizer do inpi, contrato de fornecimento de tecnologia. de outro lado, o que o inpi chama de assistência técnica será para o irpj o contrato de projetos ou serviços técnicos especializados. eminentemente confuso.

licenças

licenças - conceito

o que é uma licença
o titular de uma patente, (ou marca, ou software, ou direito autoral), como o dono de um apartamento, tem meios legais de impedir o uso do objeto de seu direito por qualquer pessoa não autorizada: ninguém pode invadir o imóvel, ou explorar uma tecnologia patenteada, sem dar conta de seus atos segundo o que a lei dispõe.

licenças - conceito

o que é uma licença
isto é o mesmo que dizer que os direitos decorrentes de uma patente, como os resultantes da propriedade dos bens materiais, se exercem, indistintamente, contra todas as pessoas: e a ninguém é facultado esbulhar apartamentos ou violar patentes

licenças - conceito

o que é uma licença
a licença é precisamente uma autorização, dada por quem tem o direito sobre a patente, para que uma pessoa faça uso do objeto do privilégio.

licenças - conceito

o que é uma licença
esta autorização tem um aspecto puramente negativo: o titular da patente promete não empregar os seus poderes legais para proibir a pessoa autorizada do uso do objeto da patente.
tem, porém, uma aspecto positivo, qual seja, o titular dá ao licenciado o direito de explorar o objeto da patente, com todos os poderes, instrumentos e meios que disto decorram.