Curso Online de Formação de Pregoeiros

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Formação de Pregoeiros

O curso Formação de pregoeiros tem o intuito de compilar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características da área, tais como: tipos de licitação, dispensa e inexigibilidade de processo licitatório, valores de contrato e ou objeto que dispensam licitação, cotação eletrônica, finalidade da licitação.

Licitação é um processo administrativo formal usado pela administração pública para contratar empresas privadas para fornecer bens, serviços ou executar obras. O objetivo principal é garantir que a administração pública obtenha a proposta mais vantajosa, levando em consideração preço, qualidade e eficiência, tudo isso de forma transparente e com igualdade de condições para todos os interessados. 

Em outras palavras, é um processo de concorrência entre empresas que desejam fornecer produtos ou serviços à administração pública, seguindo regras e procedimentos específicos estabelecidos em edital. A licitação visa garantir que a administração pública obtenha o melhor custo-benefício em suas contratações, evitando a possibilidade de corrupção e promovendo a transparência. 

Principais características da licitação:
Transparência:
Todos os procedimentos e decisões devem ser públicos, garantindo que todos os interessados possam acompanhar o processo. 
Igualdade de condições:
Todos os participantes têm as mesmas oportunidades e condições para apresentar propostas. 
Objetividade:
A avaliação das propostas deve ser baseada em critérios objetivos, evitando a subjetividade e o favoritismo. 
Publicidade:
O edital e todos os documentos relevantes devem ser divulgados publicamente, garantindo que todos os interessados possam ter acesso à informação. 
Legalidade:
O processo deve seguir as regras e leis estabelecidas, garantindo que seja conduzido de forma legítima e transparente. 
A licitação é um processo essencial para garantir a boa utilização dos recursos públicos e a qualidade dos
serviços e produtos contratados pela administração pública. 

Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.
Contratos governamentais ou contratos públicos são as compras de bens, serviços e obras em nome de uma autoridade pública, como uma agência governo. Correspondendo a 12% do PIB global em 2018, as compras governamentais representam uma parte substancial da economia global.
Para evitar fraude, desperdício, corrupção, ou protecionismo local, as leis da maioria dos países regulam as compras governamentais até certo ponto. As leis geralmente exigem que a autoridade aquisidora emita licitações públicas se o valor da aquisição exceder um determinado limite. As compras governamentais também são objeto do Acordo sobre Compras Governamentais (GPA), um tratado internacional multilateral sob os auspícios da OMC.

As compras governamentais são necessárias porque os governos não podem produzir todos os insumos para os bens que eles mesmos fornecem. Os governos geralmente fornecem bem público, por exemplo, defesa nacional ou infra-estrutura pública. Bens públicos não são rivais e não excluíveis, o que significa que o consumo de um indivíduo não diminui a quantidade ou qualidade da mercadoria disponível para outros, e os indivíduos não podem ser impedidos de consumir livremente a mercadoria, ou "volta gratuita". Consequentemente, os mercados privados não podem fornecer bens públicos. Em vez disso, o governo fornece esses bens e os financia aumentando os impostos de todos os cidadãos.
Além dos bens públicos, os governos muitas vezes também fornecem bens de mérito, como educação ou saúde. Bens de mérito são bens privados que são rivais e excluíveis e, portanto, fornecidos por mercados privados. No entanto, os governos também fornecem bens de mérito por razões de equidade e justiça e porque eles têm externalidades positivas para a sociedade como um todo.
Para fornecer bens públicos e de mérito, o governo tem que comprar fatores de entrada de empresas privadas, por exemplo. carros de polícia, prédios escolares, uniformes, etc. Este processo é chamado de governo ou contratação pública.

As compras governamentais envolvem um alto risco de corrupção devido ao grande volume de negócios financeiros e à complexidade de muitos processos de compras nos quais as empresas interagem muito estreitamente com políticos e funcionários públicos. Muitas vezes, os interesses pessoais dos funcionários públicos não são os mesmos que os interesses do público. A vulnerabilidade dos compradores públicos à subversão privada levou todos os países a restringir o arbítrio das entidades compradoras no que compram e pagam. Mas enquanto a regulamentação do setor privado dá poder aos funcionários públicos e permite que eles extraiam subornos em troca de alívio regulatório, a regulamentação do governo restringe os funcionários públicos. As regulamentações de compras públicas reduzem o arbítrio dos compradores, geralmente com a intenção de reduzir a corrupção.

Os regulamentos de compras governamentais normalmente cobrem todos os obras públicas, serviços e contratos de fornecimento celebrados por uma autoridade pública. No entanto, pode haver exceções. Estes cobrem mais notavelmente as aquisições militares, que representam grande parte dos gastos do governo. O GPA e a lei de compras da UE permitem exceções onde a licitação pública violaria os interesses essenciais de segurança de um país. Além disso, certos setores politicamente ou economicamente sensíveis, como saúde pública, fornecimento de energia ou transporte público, também podem ser tratados de forma diferente.

Uma das consequências da crise financeira de 2007-2008 foi a tentativa de reduzir os gastos públicos para controlar a dívida pública. Essa tendência afetou as compras governamentais por sua participação significativa nos gastos públicos. Portanto, várias estratégias de compras foram implementadas para aumentar a qualidade e diminuir o custo das compras governamentais. Essas estratégias incluem public e-procurement, compras centralizadas ou framework agrément.