Curso Online de NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

TREINAMENTO - NR 18

O que é a Segurança do Trabalho?
CONCEITO LEGAL

Segurança do Trabalho é definida por normas e leis.

No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho, Portaria 3.214/78, compõe-se de Normas Regulamentadoras, outras leis complementares, portarias, decretos e, também, as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil.
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CONCEITO PREVENCIONISTA
Prevenir acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a presença
da vida e a promoção da saúde do trabalhador
O que é a Segurança do Trabalho?
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Conceito Legal Acidente
A Lei nº 8.213 de 24.07.91 da Previdência Social define em seu artigo 19 que: Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
De acordo com a legislação, todo acidente do trabalho deve ser imediatamente comunicado à empresa pelo acidentado ou por qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.
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Equiparam-se aos acidentes de trabalho:
doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho);
o acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa e fora do local de trabalho;
o acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).
O que é acidente de trabalho?
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Classificação dos Acidentes de Trabalho
Acidente Sem Afastamento (ASA)
Acidente Com Afastamento (ACA)
Acidente de Trajeto
Acidente Típico
Acidente de Trânsito
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É todo acidente ocorrido com o funcionário ou subcontratados, em área ou instalação sob responsabilidade ou gestão de SMS
Acidente Típico
Todo acidente em que o acidentado, após receber o tratamento médico, retorna ao seu trabalho no mesmo dia ou no dia imediato ao acidente no horário regulamentar.
Acidente Sem Afastamento (ASA)
Todo acidente em que o acidentado, devido à gravidade da lesão não tem condições de reassumir o seu trabalho normal até o dia imediato ao do acidente.
Acidente Com Afastamento (ACA)
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Todo acidente ocorrido com o funcionário durante o deslocamento de sua residência para a empresa, ou vice-versa, desde que o trajeto seja o habitual e não tenha sido alterado por interesse próprio.
Acidente de Trajeto
Acidente de Trânsito
Acidente que resulte dano ao veículo ou na sua carga e/ou lesão em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias públicas. Pode originar-se, terminar ou envolver veículo parcialmente na via pública.
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O acidente de trabalho deve-se principalmente a duas causas:
I. Ato Abaixo do Padrão
São fatores importantes que colaboram para a ocorrência de acidentes do trabalho e que são definidos como causas de acidentes que residem exclusivamente no fator humano, isto é, aqueles que decorrem da execução das tarefas de forma contrária às normas de segurança, ou seja, a violação de procedimento aceito como seguro, que pode levar a ocorrência de um acidente.

Exemplos: Agir sem permissão; Dirigir perigosamente; Não usar os EPI’s; Brincar em local de trabalho; Usar bebidas ou drogas; Inutilizar dispositivos de segurança; Não cumprir as normas de segurança e etc.
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São consideradas falhas técnicas, que presentes no ambiente de trabalho, comprometem as segurança dos trabalhadores e a própria segurança das instalações e dos equipamentos.
Exemplos: Falta de dispositivos de proteção inadequados; Iluminação inadequada; Ordem e limpeza deficientes; Ventilação inadequada; Excesso de ruído e etc.
Eliminando-se as Condições Abaixo do Padrão e os atos Abaixo do Padrão é possível reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. Esse é o papel da Segurança do Trabalho.
II. Condição Abaixo do Padrão
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA
Programa de gerenciamento de riscos PGR
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT
Análise Preliminar de Risco APR
Programa de Controle Auditivo PCA
Programa de Prevenção Respiratória PPR
Treinamento Diário de Segurança, Meio Ambiente e Saúde TDSMS
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO
Medidas de Prevenção
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