Curso Online de Riscos Ocupacionais em Hospitais NR-32

riscos ocupacionais em ambientes hospitalares

nr – 32 pgrss – plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde

aspectos legais da segurança

conceitos
operacionalidade
artigo 132 do código penal brasileiro

conceitos

acidente do trabalho - é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. são divididos em três tipos:

conceitos

técnico de segurança do trabalho.
engenheiro de segurança do trabalho
médico do trabalho
auxiliar de enfermagem do trabalho
enfermeiro do trabalho

lei – é a regra de caráter geral que exprime a vontade do estado, e por ele imposta a todos. ninguém pode deixar de cumprir uma lei dizendo não conhecê-la. existem diversos “tipos de lei”.
outros requisitos - documentos subscritos pela organização, nos quais ela assume compromissos de desenvolver soluções para prováveis impactos e/ou riscos decorrentes de suas atividades

conceitos

culpabilidade

dolo – quando o agente deseja praticar o ato.
preterdolo – quando o agente deseja um resultado danoso, mas, na prática, o que ocorre é além do desejado.
culpa – quando o agente, embora não desejando o resultado produz o dano, agindo com negligência, imperícia ou imprudência. (“in vigilando”, “in eligendo”- má escolha, “in custodiendo”- falta de segurança ou proteção).
o ato ilícito poderá produzir conseqüências jurídicas em duas áreas distintas e independentes de nosso direito – direito penal (responsabilidade pessoal) e direito civil (responsabilidade patrimonial).

conceitos

são responsáveis civis, além dos autores do dano:

os pais, pelos filhos menores.
o patrão, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele.
os donos de hotéis, hospedarias, pousadas, pelos seus hóspedes.
as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial, pelos seus empregados e prepostos. (c.c. art. 1522 c/c 1521, inc iii)

conceitos

aspectos criminais - para caracterização de crime faz-se necessária a existência do elemento “dolo ou culpa” - e além disto que o fato praticado seja antijurídico e culpável.

no nosso caso: é necessário provar que o acidente ocorreu em virtude de manifesta negligência em observar as normas de segurança do trabalho.

conceitos

assim, o encarregado que distribuiu serviços sem as mínimas condições de segurança responderá pelo acidente que venha ocorrer.

a responsabilidade será sempre do superior que tinha poderes para alterar a situação, daquele que tinha o dever de informar as irregularidades existentes, bem como de fornecer equipamentos de proteção, de fiscalizar o trabalho e dar treinamento.

artigo 132 do código penal brasileiro

“expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou iminente.
pena - detenção de três meses a um ano se o fato não constitui crime mais grave.”
a punição pode ser convertida em multa.
pune a simples exposição ao risco “iminente” para a vida e a saúde do trabalhador.
é necessário que alguma pessoa determinada esteja correndo o risco.

artigo 132 do código penal brasileiro

caberá ao delegado, diante do caso concreto, decidir pela autuação em flagrante do responsável ou, na hipótese de não estar bem caracterizada a culpa, instalar inquérito policial.
prazo prescricional de 2 anos.