Curso Online de Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS

Professora: Scheila de Fátima Scisloski

Introdução

Durante os séculos XVIII e XIX, as principais funções do Estado eram a segurança pública e a defesa em caso de embate externo.

Contudo, com a expansão da democracia, houve muitas mudanças com relação às responsabilidades do Estado perante a sociedade.

Atualmente, pode-se dizer que a sua principal função é proporcionar o bem-estar à mesma. 

Para tal, o Estado necessita desenvolver diversas ações e atuar em diferentes campos, como educação, saúde, segurança, meios de transporte público, meio ambiente etc.

Para alcançar frutos em tais áreas, o governo se utiliza das Políticas Públicas.

Conceito de Políticas Públicas

As Políticas Públicas são um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais (seja a nível nacional, estadual ou municipal) voltados para a resolução de problemas de interesse público – que podem ser específicos, como a construção de uma ponte ou gerais, como melhores condições na saúde pública.

Através de grupos organizados a sociedade faz seu apelo aos seus representantes - vereadores, deputados e senadores, membros do poder legislativo, e estes mobilizam os componentes do poder executivo - prefeitos, governadores e até mesmo o Presidente da República, para que atendam as solicitações da população.

É importante ressaltar que a existência dos grupos organizados e suas reivindicações não são garantia de que suas expectativas serão atendidas, pois no processo das Políticas Públicas, é realizada uma seleção de prioridades que visa responder as demandas das áreas mais vulneráveis da sociedade, o que certamente não abrangerá todas as questões.

É preciso que tais reivindicações ganhem força através de mobilizações sociais e chamem a atenção das autoridades.

Histórico das Políticas Públicas

No final do século X, com o aprofundamento da crise do welfare state, com as convulsões econômicas, sociais e políticas enfrentadas, principalmente a partir do final da década de 1970, junto com o movimento da nova administração pública, o Estado é fortemente questionado tanto em suas funções quanto na real eficácia de suas ações interventoras na realidade social

Aceitando-se que a compreensão do sucesso e do fracasso das políticas públicas é fundamental para o melhor desempenho da administração pública, passa-se a algumas considerações sobre o “Estado em ação”.

De acordo com Faria (2003), em seus primórdios, as políticas públicas eram consideradas quase exclusivamente outputs do sistema político, o que Termo cunhado por Jobert e Muller, 1987.

Dessa forma, antes que a análise de políticas públicas fosse reconhecida como uma subárea da ciência política, os estudos recaíam nos processos de formação de políticas públicas, “o que parece refletir o status privilegiado que os processos decisórios sempre desfrutaram junto aos profissionais da área”.

Nos Estados Unidos, segundo Frey (2000), pesquisas em políticas públicas começaram a se estabelecer no início dos anos 1950, sob a designação de policy science, enquanto na Europa, especialmente na Alemanha, a preocupação com campos específicos de políticas somente toma força a partir do início dos anos 1970.

Nesse período a unidade de análise torna-se a própria definição das políticas públicas, o que conferiu destaque aos aspectos dinâmicos do policy process e aos distintos atores, estatais e não-estatais, geralmente envolvidos.

No caso do Brasil, os estudos sobre políticas públicas são bem recentes.

Nesses estudos dispersos, a ênfase recaiu ou à análise das estruturas e instituições ou à caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas.

Para Faria (2003), há atualmente uma Babel de abordagens, teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar significação à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas, considerando um mundo cada vez mais caracterizado pela interdependência assimétrica, incerteza e complexidade das questões.

Assim, para que se possa entender melhor a análise das políticas, Frey (2000) apresenta algumas categorias que têm conseguido relevância na literatura, com ênfase em policy cycle (ciclo político).