Curso Online de Deficiência Física

Deficiência física

Introdução

No Brasil, configura-se cediça a abundância legislativa, a qual se ocupa em regular os diversos âmbitos da vida em sociedade. No entanto, o conteúdo das leis existentes é, muitas vezes, ignorado pelos próprios interessados na sua efetivação.

Nesse contexto, identificado um problema notório e grave nas cidades brasileiras, qual seja, a ausência de políticas públicas para a implementação de uma infraestrutura urbana que respeite os portadores de deficiência física, não exacerbando as suas limitações inerentes, propõe-se o presente estudo.

Dessa forma, a intenção primordial do trabalho consiste em uma tentativa de efetivação da integração participativa dos deficientes físicos nos vários aspectos da vida social, através da facilitação do seu deslocamento.

Para tanto, parte-se da premissa que se o Poder Executivo não efetua um planejamento urbano apto a propiciar a independência e a dignidade das pessoas com necessidades físicas peculiares, deve-se buscar providências na seara do Poder Judiciário, almejando o cumprimento da legislação vigente.

Assim, tratar-se-á, inicialmente, da delimitação conceitual da expressão deficiente físico, porquanto será referida constantemente ao longo da exposição, tendo em vista que se cuida do objeto central do estudo.

Serão mencionados, também, dados estatísticos, a fim de fomentar reflexões sobre a extensão e a relevância da questão suscitada.
 Por conseguinte, será referida a problemática da deficiência em determinados períodos históricos.

Vencidas as fases preliminares do trabalho, abordar-se-á a questão da deficiência física como matéria afeta aos direitos humanos, porquanto implica, diretamente, noções de cidadania, respeito, tolerância e, especialmente, dignidade humana e isonomia.

Cumpre referir que o método de abordagem utilizado é o dialético, uma vez que ao se tratar do tema proposto constatam-se contradições no processo de evolução dos direitos humanos, levando-se em consideração as constantes transformações, bem como a mudança de mentalidade e o grau de comprometimento verificado na sociedade.

Por sua vez, o método de procedimento adotado é o monográfico, pois se parte da observação das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência física, contrapondo-se à legislação existente.