Curso Online de Descarte de Medicamentos no Brasil

Descarte de medicamentos no Brasil

Sílvia Dornelas Novais
Graduanda em Zootecnia
silvianovais_zoo@yahoo.com.br

O descarte de medicamentos

O simples ato de jogar um remédio no lixo, no vaso sanitário ou na pia pode gerar consequências graves ao meio ambiente. No Brasil, falta uma política pública para o descarte de medicamentos, e a população nem sequer tem consciência sobre os malefícios que as substâncias químicas podem causar à natureza no contato com a água, a terra e a atmosfera (na forma de gases).

Situação do Brasil

No Brasil, todos os anos, o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, sendo essa produção em massa de medicamentos responsável pelo descarte incorreto dos medicamentos, gerando um grande número de resíduos sólidos que permanecem no ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais.

Medicamento

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relata o conceito de medicamento como sendo todo “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico”
(ANVISA).

Medicamento no ambiente

O medicamento descartado no ambiente persiste por diversas gerações, fator que prejudica sua degradação e provoca acúmulo da poluição.
Essa persistência no ambiente provoca, por diversas vezes, o acúmulo das substâncias no organismo, através da sua ingestão em cadeia.

Medicamento no ambiente

O descarte

INCLUINDO
MEDICAMENTOS

Medicamento no ambiente

Além do descarte incorreto dos medicamentos, estudos mostram que várias substâncias existentes nos fármacos são resistentes ao processo de tratamento, permanecendo no meio ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais que devem ser levados em consideração no momento do descarte desses fármacos no ambiente.

Medicamento no ambiente

Dentre os riscos apresentados pelo descarte incorreto de medicamentos, destaca-se: a contaminação dos recursos hídricos que provoca o surgimento de diversas
doenças na população e a extinção
de diversas espécies da fauna e
Flora do local. Outro problema
grave que deve ser considerado é o
fato de que “esses produtos
acabam com microrganismos
menos fortes, deixando vivos
apenas os mais resistentes.
Assim, uma bactéria presente em
um rio que contenha traços de
antibióticos pode adquirir
resistência a essas substâncias”

Peixes estão ficando mais ativos, menos sociais e correm mais riscos depois que uma droga ansiolítica poluiu rios de praticamente todo o mundo, afirma pesquisa da Universidade de Umea, na Suécia, apresentada na reunião anual da Associação Americana pelo Avanço da Ciência (AAAS, em inglês). A concentração de 1,8 micrograma do remédio oxazepan é baixa para comprometer a água consumida por humanos, mas tem efeitos drásticos nas percas, peixes da família da tilápia (foto), causando desequilíbrio ecológico

Medicamento no ambiente

Diante da ausência de lei ou regulamento, de fiscalização e de postos de coletas, essa prática continua sendo realizada em muitos lugares de forma incorreta e, por conta disso, a grande maioria dos medicamentos são jogados no lixo comum e na rede de esgoto, que maioria vezes não recebe tratamento. Diante desses aspectos, passa-se ao estudo das legislações existente acerca da destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Legislações acerca da Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

O artigo 196 da Constituição Federal determina que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
  A Lei n.º 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Diante da determinação constitucional e infraconstitucional para formulação de políticas públicas eficazes em relação à atividade farmacêutica e a saúde pública, surgiram diversas legislações no intuito de regulamentar a matéria em estudo, qual seja, o descarte de medicamentos.