Curso Online de GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL: PRINCÍPIOS E FUNÇÕES

OLÁ SOU ROSIMEIRE MOREIRA QUINTELA
POS GRADUADA EM MÍDIAS INTEGRADAS NA EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
GRADUADA EM PEDAGOGIA PELA UNOESTE DE PRESIDENTE PRUDENTE SÃO PAULO
CONHEÇAM OUTROS DA AUTORA
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS.
ACESSE www.buzzero.com/autores/rosimeire-quintela?a=rosimeire-quintela

Assistência Social (SUAS). Dada essa direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) define os conceitos essenciais e as bases de organização do SUAS, requisitos fundamentais para lhe dar estrutura e organicidade federativa, além de consolidar o reconhecimento da Assistência Social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado.

Reconhecimento que se fortalece na articulação e no esteio das lutas da sociedade brasileira pelos direitos de crianças, adolescentes, juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas em situação de rua, entre outros segmentos.

A PNAS (2004) trouxe, portanto, uma visão social pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, as diferenças e os diferentes na proteção social, reconhecendo os riscos e as vulnerabilidades sociais a que as pessoas e famílias estão sujeitas, bem como os recursos com que contam para enfrentar tais situações.

Essa política foi construída a partir de um olhar capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas e, sobretudo, compreende que as circunstâncias e as questões sociais que circundam o cotidiano do indivíduo, e dele em sua família, têm enorme influência na sua proteção e autonomia.

Nesse contexto, a PNAS ressalta três vertentes da proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e o seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família. Com isso, torna-se imperativo reconhecer as transformações da família ao longo dos tempos e compreendê-la considerando suas diferentes configurações e a dinâmica do território onde se encontra.

A partir desse olhar, a PNAS (2004) demarca a especificidade da proteção social da Assistência Social e a direção das suas ofertas, no campo das políticas sociais, garantindo por meio dos seus serviços, benefícios, programas e projetos as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência - renda e autonomia, operada por meio da concessão de auxílios financeiros,

da concessão de benefícios continuados, de ações de desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo e para a conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais; segurança de acolhida, provida por meio de condições de recepção e escuta profissional qualificada, informação, referência e a oferta de uma rede de serviços e locais de permanência/

acolhimento de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência; segurança de convívio ou vivência familiar e comunitária e social, por meio da oferta continuada deserviços voltados à construção, à restauração e ao fortalecimento de vínculos geracionais, intergeracionais, familiares, de vizinhança e de interesses comuns e societários.

Nessa direção, a PNAS, ao prever o público demandante das suas ações e benefícios, inclui os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, entre os quais: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico-raciais, culturais, de gênero e em desvantagem pessoal resultante de deficiência.