Curso Online de História e Cultura Afro-brasileira em sala de aula

Curso Online de História e Cultura Afro-brasileira em sala de aula

O curso se propõe a debater algumas questões relativas às leis 10639/03 e 11645/08, bem como trazer um panorama do que é o ensino da cult...

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O curso se propõe a debater algumas questões relativas às leis 10639/03 e 11645/08, bem como trazer um panorama do que é o ensino da cultura e história afro-brasileira. O curso traz, ainda, algumas considerações e proposições de atividades que podem ser realizadas no cotidiano escolar.

Licenciado em História (UNISO, 1996), em Pedagogia (UNICOC, 2009) e Bacharel em Teologia (IBECC, 2010 e Fate-SP, 2009). Pós-graduado em Metodologia do Ensino de História (Faculdade São Luis, 2007) e em Gestão Ambiental (Centro Universitário Senac, 2005). Autor de diversos livros, entre os quais "Folclore em Sorocaba" (1999); "Scenas da Escravidão" (2006), "O Mistério Revelado - os 'anos perdidos' de Jesus, dos 13 aos 30" e "Vadios e Imorais" (2010).



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  • História e Cultura Afro-Brasileira em sala de aula – Lei 10639/03 (Atual 11645/08)

    História e Cultura Afro-Brasileira em sala de aula – Lei 10639/03 (Atual 11645/08)

    Prof. Carlos Carvalho Cavalheiro

  • Para início de conversa...

    Para início de conversa...

    O que diz a Lei que trata da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas?
    A primeira menção a esse assunto se fez na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), - Lei 9394/96 – que trazia em seu artigo 26, § 4º que “o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições de diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”.

  • Para início de conversa...

    Para início de conversa...

  • Para início de conversa...

    Para início de conversa...

    Passados alguns anos, verificou-se que a História dos livros continuava tendo seu viés eurocêntrico, desprezando, dessa forma, a participação de outras etnias na construção do país. De outro lado, organizações do movimento negro reivindicavam a inserção no currículo escolar de assuntos relativos à África, à cultura e História desse continente e, ainda, dos afro-brasileiros.
    Em 2003 foi promulgada a Lei 10639.

  • Lei 10639/03

    Lei 10639/03

    O que diz essa Lei?
    LEI Nº 10.639 - DE 9 DE JANEIRO DE 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
    Art. 1º - A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
    “Art. 26 – A - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

  • Lei 10639/03

    Lei 10639/03

    § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
    § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
    "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  • Lei 10639/03

    Lei 10639/03

    A Lei diz que os assuntos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão permear “todo o currículo”, ou seja, todas as disciplinas são atingidas.
    Todo o currículo escolar significa que todas as disciplinas devem trabalhar a temática. Não é uma disciplina isolada. Também não é prerrogativa de apenas esta ou aquela, mas de todas.
    Um exemplo, é a etnomatemática, que pode ser trabalhada na disciplina de matemática; ou os jogos e lutas dos povos indígenas e africanos, nas aulas de educação física.

  • Prática escolar

    Prática escolar

    É comum, no cotidiano escolar, querer atribuir a responsabilidade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira apenas aos professores de ciências humanas: História, Geografia, Sociologia, Filosofia.
    Não é isso que diz a Lei...
    Todo – sem exceção – currículo deve contemplar essa temática.
    Obviamente, que isso exigirá do professor uma postura de pesquisador, como dizia Paulo Freire.

  • Lei 11645/08

    Lei 11645/08

    Essa lei altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ou seja, a Lei 9394/96.
    A Lei 10639 foi promulgada em 09 de janeiro de 2003.
    Passados cerca de 5 anos, foi promulgada uma nova lei, a 11645/08. Essa, por sua vez, trata da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

  • Lei 11645/08

    Lei 11645/08

    Mas não é só a inclusão da temática “indígena”. O texto legal diz que essa lei “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003”.
    Em suma, a Lei 10639 foi alterada pela 11645.
    Desse modo, a forma mais atualizada da Lei é a 11645/08 e a que está em vigor. A 10639/03 foi alterada por esta.

  • Lei 11645/08

    Lei 11645/08

    A alteração da Lei não modifica o seu caráter. A obrigatoriedade do ensino continua sendo para todas as disciplinas.
    O texto legal diz claramente: “Art. 26 – A, § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras."


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