Curso Online de GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

Curso Online de GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

Este curso é pra quem quer aprender e entender sobre GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

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Este curso é pra quem quer aprender e entender sobre GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

IBEANE CAMPOS MOREIRA , PEDAGOGA , ESPECIALISTA EM SERVIÇO SOCIAL NA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, E POETISA.



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  • GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

    GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL

  • SEGURIDADE SOCIAL – ART. 194-CF

    SEGURIDADE SOCIAL – ART. 194-CF

    Definição:
    “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social”.

  • A definição Constitucional enumera as áreas da seguridade social em:
    Saúde;
    Assistência Social;
    Previdência Social.

  • SAÚDE – Art. 196 a 200, CF/88

    SAÚDE – Art. 196 a 200, CF/88

    “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196).

  • O acesso à saúde independe e é irrestrito, inclusive para os estrangeiros que não residem no país. Até as pessoas ricas podem utilizar o serviço público de saúde, não sendo necessário efetuar quaisquer contribuições para ter direito a este atendimento.

  • A Saúde é administrada pelo SUS, vinculado ao Ministério da Saúde. O sistema é financiado com recursos do orçamento da seguridade social elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e pelos Municípios, além de outras fontes.

  • São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros , e também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  • A assistência a saúde é livre à iniciativa privada (Art. 199/CF). As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferências as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada , organizado de acordo com as diretrizes:

    Descentralização, com direção única em cada esfera do governo;

  • Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
    Participação da comunidade.

  • Descentralização, com direção única em cada esfera do governo;
    Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
    Participação da comunidade.


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  • GESTÃO EM SEGURIDADE SOCIAL
  • SEGURIDADE SOCIAL – ART. 194-CF
  • SAÚDE – Art. 196 a 200, CF/88
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL (Art. 203 e 204 CF/88
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 201 e 202, CF/88)
  • PRINCÍPIOS DA LEI Nº 8.213/91
  • Agradecimento