Curso Online de INTROCUÇÃO À ATIVIDADE CORRECIONAL

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INTROCUÇÃO À ATIVIDADE CORRECIONAL

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INTROCUÇÃO À ATIVIDADE CORRECIONAL

Especialista em Direito Civil e Processual Civil



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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Introdução à atividade correcional

    O que é, como se organiza, quais instrumentos utiliza e como decidir o caminho certo diante de uma notícia de irregularidade
    Decreto 5.480/2005 · Portaria Normativa CGU 27/2022 · Lei 9.784/1999 · Lei 8.112/1990 · Lei 12.846/2013 · Novembro de 2026

  • Objetivos do curso

    Compreender
    O conceito, as finalidades e os limites da atividade correcional.
    Situar
    O Sistema de Correição, o papel da CGU e as regras próprias das empresas estatais.
    Decidir
    Juízo de admissibilidade e escolha entre arquivamento, ajuste de conduta, investigação ou processo.
    Gerir
    Sistemas, indicadores, prescrição, maturidade e prevenção.
    *

  • Percurso do curso

    1. O que é correição
    2. Sistema de Correição
    3. Fontes normativas
    4. Admissibilidade
    5. Investigação
    6. Processos acusatórios
    7. Soluções consensuais
    8. Gestão correcional
    9. Prevenção
    10. Casos
    *

  • A premissa do curso

    A atividade correcional não é a caça a culpados. É a garantia de que irregularidades serão apuradas com seriedade e de que ninguém será punido sem um processo justo. Uma corregedoria confiável protege tanto a instituição quanto quem nela trabalha.
    Apurar
    Com seriedade e técnica.
    Garantir
    Devido processo legal.
    Prevenir
    Aprender com os casos.
    *

  • O que é a atividade correcional

    MÓDULO 1

  • Conceito e finalidades

    Apurar
    Esclarecer fatos, autoria e materialidade de possíveis ilícitos.
    Responsabilizar
    Aplicar sanções proporcionais, com contraditório e ampla defesa.
    Prevenir
    Ações educativas e identificação de riscos de ilícitos.
    Sanear
    Indicar falhas de controle e propor correções aos gestores.
    *

  • Quadro 1: correição e instâncias vizinhas

    *

  • Princípios da atividade correcional

    Devido processo e ampla defesa
    CF, art. 5º, LIV e LV: ninguém é punido sem contraditório efetivo.
    Imparcialidade
    Quem apura não tem interesse no resultado nem vínculo com os envolvidos.
    Proporcionalidade
    Instrumento e sanção compatíveis com a gravidade do fato.
    Sigilo e reserva
    Proteção da apuração, da imagem dos envolvidos e da identidade de quem noticia.
    *

  • O que a correição não é

    Não é
    Instrumento de gestão de desafetos
    Resposta automática a toda reclamação
    Substituta da gestão de desempenho
    Tribunal de opinião ou de moral privada
    É
    Apuração técnica de ilícitos funcionais
    Filtro qualificado de notícias
    Garantia de devido processo
    Fonte de aprendizado institucional
    *

  • O Sistema de Correição

    MÓDULO 2

  • Estrutura do SISCOR

    Órgão central
    CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG): orientação normativa, supervisão técnica, sistemas e capacitação.
    Unidades setoriais
    Unidades de correição de cada órgão ou entidade, preferencialmente com atuação exclusiva.
    Unidades instituídas
    Setoriais com previsão na estrutura, titular com cargo ou função e competência privativa para a admissibilidade (art. 2º, III).
    Em 2024, o SISCOR reunia 257 unidades correcionais, segundo a CGU.
    *


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  • Introdução à atividade correcional
  • Objetivos do curso
  • Percurso do curso
  • A premissa do curso
  • O que é a atividade correcional
  • Conceito e finalidades
  • Quadro 1: correição e instâncias vizinhas
  • Princípios da atividade correcional
  • O que a correição não é
  • O Sistema de Correição
  • Estrutura do SISCOR
  • Quadro 2: papéis no sistema
  • Empresas estatais no sistema
  • Correição e integridade: um só sistema de proteção
  • Fontes normativas
  • Quadro 3: fontes por tipo de agente
  • Normas transversais
  • Jurisprudência de referência
  • Juízo de admissibilidade
  • Portas de entrada
  • O conceito
  • Quadro 4: decisões possíveis
  • Roteiro de análise de admissibilidade
  • Exemplo resolvido
  • Procedimentos investigativos
  • Quadro 5: os procedimentos investigativos
  • Investigação preliminar sumária
  • Investigar ou acusar?
  • Boas práticas na investigação
  • Processos acusatórios
  • Quadro 6: os processos acusatórios
  • As fases do processo acusatório
  • Videoconferência nos procedimentos
  • Responsabilização de pessoas jurídicas
  • Soluções consensuais
  • Termo de ajustamento de conduta
  • Quando o ajuste de conduta faz sentido
  • Exemplo resolvido
  • Gestão correcional
  • Sistemas do SISCOR
  • Quadro 7: indicadores da unidade
  • Prescrição: o risco silencioso
  • Modelo de maturidade correcional
  • Prevenção correcional
  • Da apuração à prevenção
  • Ações preventivas
  • O perfil de quem atua na correição
  • Casos e aplicação prática
  • Caso 1: a denúncia genérica
  • Caso 2: o atraso reincidente
  • Caso 3: o processo esquecido
  • Caso 4: a empresa que pagou a viagem
  • Caso 5: a chefia que quer punir
  • Mapa de decisão
  • Checklist de estruturação da unidade
  • Síntese
  • Referências
  • Filtrar, apurar, responsabilizar e aprender.