Curso Online de INTROCUÇÃO À ATIVIDADE CORRECIONAL
INTROCUÇÃO À ATIVIDADE CORRECIONAL
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Frente
Verso
-
Introdução à atividade correcional
O que é, como se organiza, quais instrumentos utiliza e como decidir o caminho certo diante de uma notícia de irregularidade
Decreto 5.480/2005 · Portaria Normativa CGU 27/2022 · Lei 9.784/1999 · Lei 8.112/1990 · Lei 12.846/2013 · Novembro de 2026 -
Objetivos do curso
Compreender
O conceito, as finalidades e os limites da atividade correcional.
Situar
O Sistema de Correição, o papel da CGU e as regras próprias das empresas estatais.
Decidir
Juízo de admissibilidade e escolha entre arquivamento, ajuste de conduta, investigação ou processo.
Gerir
Sistemas, indicadores, prescrição, maturidade e prevenção.
* -
Percurso do curso
1. O que é correição
2. Sistema de Correição
3. Fontes normativas
4. Admissibilidade
5. Investigação
6. Processos acusatórios
7. Soluções consensuais
8. Gestão correcional
9. Prevenção
10. Casos
* -
A premissa do curso
A atividade correcional não é a caça a culpados. É a garantia de que irregularidades serão apuradas com seriedade e de que ninguém será punido sem um processo justo. Uma corregedoria confiável protege tanto a instituição quanto quem nela trabalha.
Apurar
Com seriedade e técnica.
Garantir
Devido processo legal.
Prevenir
Aprender com os casos.
* -
O que é a atividade correcional
MÓDULO 1
-
Conceito e finalidades
Apurar
Esclarecer fatos, autoria e materialidade de possíveis ilícitos.
Responsabilizar
Aplicar sanções proporcionais, com contraditório e ampla defesa.
Prevenir
Ações educativas e identificação de riscos de ilícitos.
Sanear
Indicar falhas de controle e propor correções aos gestores.
* -
Quadro 1: correição e instâncias vizinhas
*
-
Princípios da atividade correcional
Devido processo e ampla defesa
CF, art. 5º, LIV e LV: ninguém é punido sem contraditório efetivo.
Imparcialidade
Quem apura não tem interesse no resultado nem vínculo com os envolvidos.
Proporcionalidade
Instrumento e sanção compatíveis com a gravidade do fato.
Sigilo e reserva
Proteção da apuração, da imagem dos envolvidos e da identidade de quem noticia.
* -
O que a correição não é
Não é
Instrumento de gestão de desafetos
Resposta automática a toda reclamação
Substituta da gestão de desempenho
Tribunal de opinião ou de moral privada
É
Apuração técnica de ilícitos funcionais
Filtro qualificado de notícias
Garantia de devido processo
Fonte de aprendizado institucional
* -
O Sistema de Correição
MÓDULO 2
-
Estrutura do SISCOR
Órgão central
CGU, por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG): orientação normativa, supervisão técnica, sistemas e capacitação.
Unidades setoriais
Unidades de correição de cada órgão ou entidade, preferencialmente com atuação exclusiva.
Unidades instituídas
Setoriais com previsão na estrutura, titular com cargo ou função e competência privativa para a admissibilidade (art. 2º, III).
Em 2024, o SISCOR reunia 257 unidades correcionais, segundo a CGU.
*
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Capítulos
- Introdução à atividade correcional
- Objetivos do curso
- Percurso do curso
- A premissa do curso
- O que é a atividade correcional
- Conceito e finalidades
- Quadro 1: correição e instâncias vizinhas
- Princípios da atividade correcional
- O que a correição não é
- O Sistema de Correição
- Estrutura do SISCOR
- Quadro 2: papéis no sistema
- Empresas estatais no sistema
- Correição e integridade: um só sistema de proteção
- Fontes normativas
- Quadro 3: fontes por tipo de agente
- Normas transversais
- Jurisprudência de referência
- Juízo de admissibilidade
- Portas de entrada
- O conceito
- Quadro 4: decisões possíveis
- Roteiro de análise de admissibilidade
- Exemplo resolvido
- Procedimentos investigativos
- Quadro 5: os procedimentos investigativos
- Investigação preliminar sumária
- Investigar ou acusar?
- Boas práticas na investigação
- Processos acusatórios
- Quadro 6: os processos acusatórios
- As fases do processo acusatório
- Videoconferência nos procedimentos
- Responsabilização de pessoas jurídicas
- Soluções consensuais
- Termo de ajustamento de conduta
- Quando o ajuste de conduta faz sentido
- Exemplo resolvido
- Gestão correcional
- Sistemas do SISCOR
- Quadro 7: indicadores da unidade
- Prescrição: o risco silencioso
- Modelo de maturidade correcional
- Prevenção correcional
- Da apuração à prevenção
- Ações preventivas
- O perfil de quem atua na correição
- Casos e aplicação prática
- Caso 1: a denúncia genérica
- Caso 2: o atraso reincidente
- Caso 3: o processo esquecido
- Caso 4: a empresa que pagou a viagem
- Caso 5: a chefia que quer punir
- Mapa de decisão
- Checklist de estruturação da unidade
- Síntese
- Referências
- Filtrar, apurar, responsabilizar e aprender.