Curso Online de Lei Maria da Penha

lei Maria da penha

A presença do patriarcado é um sistema de autoridade e de dominação, que estrutura as relações sociais entre homens e mulheres, que ainda são visíveis na sociedade contemporânea, é um elemento central que não poderá ser omitido. A violência doméstica é um assunto que transtorna à todos, dada a brutalidade e a covardia do ataque cruel e desumano.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

As formas históricas de organização social desse sistema estiveram centrados no patriarca de uma comunidade doméstica, representado e encarnado pelo homem-pai.

1.1 A Trajetória Feminina ao longo da História

Antes de o Brasil, ser uma nação autônoma e de ter uma ordenação de Direito estabelecida, utilizava-se na colônia as ordenações do Reino de Portugal. As que mais vigeram em nosso país foram as ordenações Filipinas, promulgada no reinado de Felipe II, em Janeiro de 1603.

1.2 Ordenações de Filipinas

Conceito: Lei 11.340/06 (art. 5) é toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra a mulher (vítima certa) num determinado ambiente doméstico, familiar ou de intimidade, baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e também dano moral ou patrimonial.

1.3 Violência doméstica contra a mulher

Violência de Gênero: Em uma relação íntima, refere-se a qualquer tipo de comportamento que cause dano físico, psicológico ou sexual.

Violência Física: São condutas que ofendem sua integridade ou saúde corporal, como: estapear, socar, chutar e surrar.

Violência sexual: São condutas que a constranjam a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força.

1.4 As formas de Violências são:

Violência Patrimonial: Configura retenção , subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou os recursos econômicos, bem como os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral: Qualquer conduta que configure, calúnia, difamação ou injúria.

Violência Psicológica: Conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da auto-estima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento degradando e controlando suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante as ameaças, por constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, ou seja, a vítima fica sob vigilância constante.

A Lei 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dispõe sobre a criação dos juizados de violência contra a mulher, dispõem de medidas de proteção e assistência às mulheres e seus filhos. Cabe as mulheres fazer seu papel que é denunciar seu agressor.

1.5 A contribuição da mulher para as denúncias para coibir a violência doméstica

As mulheres eram consideradas intelectualmente incapazes de exercer direitos políticos, em 1987, George B. Vest, um senador norte-americano, escreveu que o exercício do voto degradaria a mulher, subtraindo-lhe a capacidade de influir, com seu carinho delicado e gentil os atos do marido.

1.5.2 Os movimentos feministas e a Esperança de equilíbrio