Curso Online de GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
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Curso Online de GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Programação Financeira é a fase da despesa que consiste em vincular as fontes de receitas a determinadas despesas e elaborar um fluxo de ...

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Programação Financeira é a fase da despesa que consiste em vincular as fontes de receitas a determinadas despesas e elaborar um fluxo de caixa, pelo menos a cada bimestre, com a finalidade de limitar os compromissos às disponibilidades financeiras por cada fonte de recurso (Art. 47 da Lei 4320/64 e artigos 8º;e 9º; da Lei Complementar nº101/2000).
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas.

Possui graduação em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, com especialização em matemática aplicada, Pós-Graduado como Gerente de Cidades pela Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco - FCAP (UPE) e especialista em Gestão de Petróleo e Gás Natural pela FADEPE - PE. Atualmente é Assessor Técnico da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho para assuntos de segurança, trânsito e transportes públicos. Diretor do Socuca Colégio e Curso, Professor do Instituto de Gerenciamento das Cidades - IGC e do Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL, e autor de vários Cursos de Formação Profissional publicados nos sites de educação a distancia: www.learncafe.com.br, www.educacursosead.com.br, www.bravacurso.com.br e www.buzzero.com.br. É consultor e palestrante nas áreas de segurança, trânsito, transportes públicos de passageiros e mobilidade urbana.


- Leonarda Ferreira

"Bom, mas falta avaliação!"

- Dagne Gabriela De Almeida Santos

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  • Planejamento Governamental

    Planejamento Governamental

    Sistema Integrado de
    PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

  • PPA 2006-2009 - UM NOVO SISTEMA (Planejamento Integrado)

    Integração entre:
    PPA (Plano Plurianual)
    LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias
    LOA (Lei Orçamentária Anual)

    PPA 2006-2009 - UM NOVO SISTEMA (Planejamento Integrado)

  • Visão Macro

    Gestão estratégica

    Assegurar Resultados

    Visão estratégica

    Foco

    Programas

    Transparência para
    a alocação de recursos
    e obtenção de resultados

    Avaliação

    Aperfeiçoamento
    contínuo dos programas

    PPA 2014-2017

  • PPA Comparativo com a situação existente

    PPA Comparativo com a situação existente

    Visão Antiga
    Administração orientada para as atividades-meio
    Programas classificadores do gasto, definidos de forma rígida, sem objetivos, sem quantificação de resultados e sem definição dos meios (ações)
    Inexistência de vínculo entre ações do PPA e dos Orçamentos
    O PPA contemplava exclusivamente ações financiadas com recursos orçamentários

  • PPA 2014-2017 NOVO MODELO DE GESTÃO

    PPA 2014-2017 NOVO MODELO DE GESTÃO

    Situação Desejada
    Administração orientada para resultados
    Programas definidos a cada PPA, de forma dinâmica, orientados para resultados, com objetivo definido e quantificado por indicadores e com ações definidas
    PPA e orçamentos anuais integrados
    O PPA articula, em cada programa, todos os meios (públicos e privados) necessários à consecução do seu Objetivo

  • PPA 2014-2017

    Princípios do novo modelo

    PPA 2014-2017

    Plano, orçamento e gestão integrados
    O programa como unidade de gestão
    Gerenciamento por programas
    Identificação de programas estratégicos
    Construção de parcerias
    Avaliação e revisão do Plano

  • PPA 2014-2017 Programa de Governo como Instrumento de Integração

    PPA 2014-2017 Programa de Governo como Instrumento de Integração

    PROGRAMA

    PLANEJAMENTO

    GESTÃO

    ORÇAMENTO

  • BASES DO NOVO MODELO DE PLANO PLURIANUAL

    Organizar as ações de governo em programas
    Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos Programas
    Melhorar o desempenho gerencial da administração pública

    BASES DO NOVO MODELO DE PLANO PLURIANUAL

  • PLANO PLURIANUAL (NOVO MODELO) FUNDAMENTO

    Estimular parcerias entre o Município, o Estado, a União e o Setor Privado.
    Explicitar a distribuição de metas e gastos.
    Dar maior transparência à aplicação dos recursos e seus resultados.

    PLANO PLURIANUAL (NOVO MODELO) FUNDAMENTO

  • PPA 2014-2017 PROGRAMA DE GOVERNO

    O PROGRAMA deixa de ser classificatório
    O PROGRAMA passa a ser uma unidade de planejamento e gestão
    O PROGRAMA é, agora, definido no PPA
    O PROGRAMA é construído para dar solução a um problema da sociedade

    PPA 2014-2017 PROGRAMA DE GOVERNO

  • PPA 2014-2017 O PROGRAMA

    Detectado um PROBLEMA DA SOCIEDADE

    Estrutura-se um PROGRAMA DE GOVERNO para enfrentá-lo, com objetivos, metas e indicadores de desempenho

    PPA 2014-2017 O PROGRAMA


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  • PPA 2014-2017 O PROGRAMA
  • PPA 2014-2017 (O PROGRAMA)
  • Requisitos para constituição de programas
  • Indicador
  • Tipos de ação
  • Dados físicos e financeiros das ações
  • Fontes de recursos
  • A LDO 2013 Instrumento de Responsabilidade Fiscal
  • LDO 2012 (Síntese)
  • Modelo Brasileiro de Responsabilidade Fiscal
  • O que é responsabilidade fiscal?
  • LDO 2013 Ações Planejadas com base
  • LDO 2013 Instrumento de Integração (Entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual)
  • LDO 2013 (Instrumento de Responsabilidade Fiscal)
  • LDO 2013 Aspecto Formal
  • LDO 2013 Conteúdo Original
  • LDO 2012 Conteúdo Ampliado
  • LDO 2013 Projeto de Lei
  • LDO 2013 Anexo de Metas Fiscais
  • LDO 2013 Anexo de Riscos Fiscais
  • LDO 2013 Tipos de Riscos Fiscais
  • LDO 2013 Anexo de Metas e Prioridades
  • LDO 2013 Participação do Legislativo
  • Orçamento
  • Orçamento Princípios Orçamentários
  • Orçamento Conteúdo e Forma
  • Receita Pública
  • O que é Receita?
  • Receitas Públicas
  • Regulamentação
  • A Lei nº 4.320/64 classificou a Receita orçamentária
  • Receitas Correntes
  • Receitas de Capital
  • A codificação orçamentária da natureza da receita é composta dos níveis abaixo:
  • Exemplificando:
  • Estágios da Receita Orçamentária
  • Metodologia para Classificação das Receitas Públicas
  • Deduções da Receita
  • Classificação das receitas formadoras do FUNDEB nos Municípios, bem como das contas dedutoras
  • Qual a importância da correta contabilização da Receita?
  • Codificação de Receita
  • Consulta de Transferências
  • PLANEJAMENTO FINACEIRO
  • DESPESA PÚBLICA
  • Fases da Despesa Fixação
  • Fases da Despesa Programação Financeira
  • Fases da Despesa Licitação
  • Fase da Despesa Empenho
  • Fases da Despesa Liquidação
  • Fases da Despesa Pagamento
  • Classificação da Despesa
  • Classificação da Despesa Conceitos
  • Classificação de Despesa Conceitos
  • Classificação Institucional
  • Classificação Funcional
  • Classificação Programática (Estabelecida pela Portaria MOG/SOF nº 42/99)
  • Exemplo de Classificação Institucional, Funcional e Programática em conjunto
  • Classificação por Natureza de Despesa (Econômica)
  • Natureza da Despesa
  • Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação
  • Natureza de Despesa Exemplo:
  • Código Completo
  • Detalhamento Diário das Despesas