Curso Online de Higiene ocupacional

HIGIENE OCUPACIONAL

Autora: Fernanda Caldeira

INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO

Até o final do século XVII, os trabalhadores tiveram que suportar sem nenhum amparo, as consequências dos acidentes e das moléstias profissionais. No início do século XVIII, foram dados os principais passos para protegê-los e aliviá-los dessa pesada carga. Assim, em 1802 o Parlamento Britânico após longa e tenaz luta conseguiu que fosse aprovada a primeira lei de proteção aos trabalhadores: A “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes da fábrica duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação desta. Tal Lei foi seguida de outras complementares surgidas em 1819,em geral pouco eficientes devido à forte oposição dos empregadores.

Em 1831, ainda na Inglaterra, uma Comissão parlamentar de inquérito, sob chefia de Michael Saddler, elaborou um cuidadoso relatório, que concluía da seguinte maneira: “Diante desta Comissão desfilou longa procissão de trabalhadores – homens e mulheres, meninos e meninas, abobalhados, doentes, deformados, degradados na sua qualidade humana, cada um deles era clara evidência de uma vida arruinada, um quadro vivo da crueldade humana do homem para o homem, uma impiedosa condenação daqueles legisladores que quando em suas mãos detinham poder imenso, abandonaram os fracos à capacidade dos fortes”.

O impacto deste relatório sobre a opinião pública foi tremendo e assim, em 1833 surgia na Inglaterra a “Lei das Fábricas” (Factory Act), que deve ser considerada como a primeira legislação realmente eficiente no campo de proteção ao trabalhador. Aplicava-se a todas as empresas têxteis onde se usasse força hidráulica ou a vapor; proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos e restringia as horas de trabalho destes a 12 por dia e 69 por semana; as fábricas precisam ter escolas, que deviam ser freqüentadas por todos os trabalhadores menores de 13 anos; a idade mínima para o trabalho era de nove anos, e um médico devia atestar que o desenvolvimento físico da criança correspondia à sua idade cronológica.

Esta lei se ampliou em 1867, para incluir mais moléstias e estipular a proteção de máquinas e a ventilação mecânica para o controle de poeiras, ao mesmo tempo em que proibia a ingestão de alimentos nos ambientes sob atmosfera nocivas da fábrica; a inspeção médica se iniciou em 1897, com a adoção de leis de compensação.

A expansão da Revolução Industrial, no resto da Europa, resultou, também, no aparecimento progressivo dos serviços de saúde ocupacional em diversos países, sendo que, alguns deles, foi dada a tal importância a esses serviços, que a sua existência deixou de ser voluntária, como na Grã – Bretanha, para tornar-se obrigatória. Na França, a Lei de 11 de Outubro de 1946, substituído pelo Decreto de 27 de Novembro de 1952 e Circular Ministerial de 18 de Dezembro de 1952, tornam obrigatória a existência de serviços de saúde ocupacional em estabelecimentos, tanto industriais como comerciais, de qualquer tamanho (inclusive naqueles onde trabalham no mínimo de dez pessoas).

Mais recentemente, mesmo em países onde a industrialização ainda é incipiente, como por exemplo, a Espanha, exigências legais (Ordem de 22 de Dezembro de 1956, substituída pelo Decreto nº 1036 de 18 de Junho de 1959), também tornam obrigatória a existência de serviços de saúde ocupacional em empresas que tenham, pelo menos, 500 trabalhadores, o mesmo tendo ocorrido com Portugal recentemente.

Nos Estados Unidos, a despeito de a industrialização ter-se desenvolvido de forma acentuada, a partir da segunda metade do século passado os serviços de saúde ocupacional permaneceram praticamente desconhecidos. No entanto, o aparecimento, o início do presente século, da legislação sobre indenizações em casos de acidentes do trabalho, levou os empregadores a estabelecerem os primeiros serviços de saúde ocupacional naquele país, com objetivo básico de reduzir o custo das indenizações.

Evidentemente, a importância da proteção dos trabalhos atinge a todos os povos, e não poderia deixar de interessar a duas grandes organizações de âmbito internacional:

OIT - (Organização Internacional do Trabalho)

OMS (Organização Mundial de Saúde).

Em 21 de Junho de 1958, a 42a. Conferência Interacional do Trabalho (Genebra) decidiu, por 192 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção, inscrever na ordem do dia da próxima reunião ordinária, a questão da organização de serviços de saúde ocupacional nas empresas. O fato, por si só, nos mostra a importância do assunto. No ano seguinte, esta Conferência estabeleceu a sua Recomendação nº 112, que tomou o nome de “Recomendação para os serviços de saúde ocupacional, 1959.”

Transcrevemos abaixo os objetivos dos serviços de saúde ocupacional instalado em um estabelecimento de trabalho, ou em suas proximidades, conforme definição da Organização Internacional do Trabalho:

Proteger os trabalhadores contra qualquer risco à sua saúde, que possa decorrer do seu trabalho ou das condições em que este é realizado.