Curso Online de Legislação Ambiental - Processo de legalização de Propriedades Rurais
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Curso Online de Legislação Ambiental - Processo de legalização de Propriedades Rurais

Legislação Ambiental - Processo de legalização de Propriedades Rurais

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Legislação Ambiental - Processo de legalização de Propriedades Rurais

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  • Legislação Ambiental Processo de legalização de Propriedades Rurais

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    a importância de sua legalização para a agricultura

  • legislação ambiental a importância da legalização da propriedade rural

    neste curso será apresentado a importância de legalização de uma propriedade rural de acordo com as leis ambientais e como se dá todo este processo.

    vamos aprender, passo a passo sobre as medidas legais como está determinado na legislação brasileira.

    veremos ainda que o licenciamento ambiental e as outras ações essenciais para a preservação do meio ambiente e a conseqüente produção rural sustentável são fundamentais para o enriquecimento do pais de maneira sustentável.

    preparado(a)? vamos lá?
    bom curso!!!

  • Objetivos

    objetivos

    aprender como se legalizar segundo as leis ambientais.
    estudar sobre a importância da legalização ambiental.
    conhecer a as culturas de agronegócio brasileiro.
    estudar os conceitos e os papéis da área de preservação permanente - app e reserva legal – rl.
    observar os dados estatísticos de preservação.
    aprender sobre as áreas de produção agrícola.
    identificar as premissas básicas para a proteção ambiental.
    conhecer o ada - ato declaratório ambiental. –
    conhecer e identificar a regularização das atividades produtivas.

  • Introdução

    introdução

  • introdução

    toda propriedade rural tem o papel de cumprir com as suas funções sociais, tornando-se produtiva e consequentemente sem agressões ao meio ambiente.

    o uso da propriedade deve ser feito de forma adequada e racional, sempre visando a manutenção do equilíbrio ambiental e garantindo a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar social e econômico dos seus proprietários sues familiares e principalmente daqueles que nela laboram.

  • introdução

    a inobservância e o não cumprimento da função social das propriedades rurais, a torna a passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

  • importante:

    “a propriedade rural cumpre com a sua função social quando se torna produtiva, sem agredir ao meio ambiente”

  • toda propriedade rural deve atender aos requisitos legais para que se torne socialmente justa e legal.

    os principais pontos que a propriedade deve atender são:

    1 - aproveitamento racional e adequado

    é o aproveitamento que atinge os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados no artigo 6º da lei nº 8.629, de 1993, preservando o meio ambiente e manejando adequadamente os solos.

  • quando a exploração mantêm o potencial produtivo da propriedade, respeitando todos os seus recursos.

    2 - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis

  • todo meios de preservação visa a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida devida à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de todos, inclusive dos vizinhos.

    3 - preservação do meio ambiente


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  • Legislação Ambiental Processo de legalização de Propriedades Rurais
  • Objetivos
  • Introdução
  • A Agricultura no Brasil
  • Biomas Brasileiro
  • A Importância de Legalizar
  • A regularização ambiental como potencial no mercado
  • Regulamentação ambiental no Brasil
  • RL - Reserva Legal
  • APP - Áreas de Preservação Permanente
  • LA - Licenciamento Ambiental
  • CTF - Cadastro Técnico Federal
  • ADA - Ato Declaratório Ambiental
  • Regularização de atividades produtivas
  • Aplicação de Motosserra na propriedade
  • Uso da água
  • Desmatamento
  • Uso de Agroquímicos
  • Exploração florestal
  • OGM’s - Organismos geneticamente modificados
  • Conclusão
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