Curso Online de Proteção de Cultivares

Curso Online de Proteção de Cultivares

Neste curso o aluno saberá o conceito de cultivar e proteção de cultivar e demais aspectos envolvidos, como é feito o processo de solici...

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Neste curso o aluno saberá o conceito de cultivar e proteção de cultivar e demais aspectos envolvidos, como é feito o processo de solicitação de proteção de cultivar, quais os requisitos para proteção e quais espécies são passíveis de proteção e a Certificação da Proteção de Cultivares e os pontos principais da lei n° 9456/97 e decreto ° 2366/97.

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Proteção de Cultivares

  • Proteção de Cultivares - Definição

    A proteção de cultivar é também conhecida como o direito dos melhoristas ou ainda internacionalmente Plant Breeder’s Rights, constitui-se basicamente na outorga de um certificado que reconhece a propriedade intelectual* sobre uma nova variedade de vegetal, resultante do trabalho de melhoristas de plantas.

    *Propriedade intelectual: é um conjunto de normas, decretos e leis que regulam e garantem direitos sobre invenções e criações em diversos campos de atividade, constituindo um instrumento essencial na difusão do conhecimento e transformação deste em benefícios para a sociedade.

  • Proteção de Cultivares - Definição

    A propriedade intelectual se divide em três formas:

    Propriedade Intelectual

    Propriedade industrial (concessão de patentes, registro de marcas, registro de desenhos industriais, indicações geográficas

    Proteções sui generis (proteção de cultivares, transgênicos e dos conhecimentos tradicionais)

    Direitos de autor

    Teramoto & Teixeira, 2008

  • A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País.

    Proteção de Cultivares - Definição

    De acordo com a Lei n° 9456, de 25 de abril de 1997:

    O certificado é a forma de proteção de cultivares e de direitos que pode dificultar a utilização indiscriminada de plantas, de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no Brasil.

  • Proteção de Cultivares - Definição

    Objetivo Principal da Proteção de Cultivares

    Resguardar o conhecimento científico, permitindo as pessoas físicas e instituições que realizam melhoramento de plantas a cobrança de royalties sobre as novas variedades comercializadas, ressarcindo-os dos investimentos efetuados e motivando-as a dar continuidade ao processo de pesquisa.

  • Proteção de Cultivares - Definição

    A proteção é delegada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mais especificamente ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), que faz parte do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

  • Cultivar - Definição

    Uma cultivar é resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua coloração, porte, resistência a doenças. 

    A nova característica deve ser igual em todas as plantas da mesma cultivar, mantida ao longo das gerações.

    Embora a nova cultivar seja diferente das que a originaram, não pode ser considerada geneticamente modificada, o que ocorre é uma nova combinação do seu próprio material genético.

    MAPA

  • Cultivares ou novas variedades de plantas de diferentes espécies e gêneros vegetais destinam-se à produção agrícola e resultam de programas de melhoramento vegetal conduzidos pela pesquisa pública e pela iniciativa privada, em geral, liderados por indústrias de sementes ou empresas a elas associadas, além de cooperativas. Os programas de melhoramento vegetal são longa duração, sendo que a obtenção de uma cultivar leva de 8 a 12 anos, para espécies anuais, e de 20 a 30 anos, para espécies perenes (fruteiras, videiras e florestais).

    Cultivar - Definição

    Cunha, 2011

  • Cultivar - Definição

    Atualmente, existem 1.265 cultivares protegidas, no Brasil, e quase dois mil pedidos de proteção já analisados ou em análise pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

    O sistema CultivarWeb apresenta informações sobre as cultivares protegidas e as solicitações de proteção em andamento. É possível consultar dados como o nome científico e comum das espécies, a denominação da cultivar e os protocolos de pedido de proteção.   

    MAPA

  • Cultivar - Definição

    MAPA

  • Legislação Envolvida

    Legislação

    -Lei n° 9456/97

    -Decreto n° 2366/97

    A Lei de Proteção de Cultivares (LEI Nº 9.456 de 25.04.97) trata dos critérios, prazos e dos procedimentos para pedido da proteção de cultivares. Esta lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) no âmbito do Ministério da Agricultura, para tratar dos pedidos de proteção de cultivares. A regulamentação dessa lei foi complementada com o Decreto Nº 2.366, DE 5.11.97, que determinou todos os procedimentos para o pedido de proteção.


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