Curso Online de PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Curso Online de PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Vamos aprender as principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira. O Brasil possui várias le...

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Descrição

Vamos aprender as principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira. O Brasil possui várias leis de proteção ambiental. Temos a preocupação de fazer valer as leis ambientais. - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)
- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)e muito mais. São 41 páginas de curso em 4 horas de aula. Veja a lista de capítulos ao lado.

Autor(a): Escola Virtual Online

Sou pesquisador de áreas diversas. Sou professor (Docente) da área teológica, filosófica e estudante dessa área há 30 anos. Tenho o Doutorado em Teologia. Tenho Graduação pelo MEC, e nessas graduações sou: Teólogo, Filósofo, Sociólogo e Pedagogo, além da Docência do Nível Superior. Tudo relacionado à Religiosidade, Mitologia, Espiritualidade, Teologia, Filosofia, Pedagogia e tudo o que envolve sobre a Bíblia, é de meu conhecimento. Tenho experiencia de gerenciamento e administração, área técnica e manuais técnicos. Também ensino na área de egiptologia, Ciência das Religiões, gestão de empresas, gestão ambiental, ciências, informatica, recursos humanos, educação, sustentabilidade, defesa pessoal, língua portuguesa, Idiomas, Biotecnologia, Robótica, Petrologia, Segurança, e algumas áreas da saúde e esportivas. Tenho biblioteca própria, com mais de 15.000 livros (físicos) catalogados, abrangendo diversos temas, e sou fiel a Deus e Sua Palavra, a Bíblia. Todos os cursos aqui ensinados são "cursos livres". Veja outros cursos: http://www.buzzero.com/autores/escola-online?a=escola-online

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  • Leis Ambientais Brasileiras

    Leis Ambientais Brasileiras

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  • Introdução

    Introdução

    Vamos aprender as principais leis brasileiras sobre a defesa do meio ambiente, legislação ambiental brasileira. O Brasil possui várias leis de proteção ambiental. Temos a preocupação de fazer valer as leis ambientais.

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  • Principais leis de proteção ambiental no Brasil

    Principais leis de proteção ambiental no Brasil

    - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)
    - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

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  • Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

    Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

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  • Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

    - tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

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    Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

  • Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

    - instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.

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    Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

    - definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

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    Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

  • Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)

    - deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

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    Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)

  • Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

    - estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

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    Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

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  • Leis Ambientais Brasileiras
  • Introdução
  • Principais leis de proteção ambiental no Brasil
  • Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)
  • Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)
  • Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)
  • Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)
  • Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)
  • Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)
  • Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)
  • Crimes Ambientais
  • Casos Especiais de Crimes Ambientais
  • Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia
  • Anexo
  • Bibliografia