Curso Online de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40)
O curso Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40) apresenta os critérios, definições e procedimentos ap...
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Capítulos
- MÓDULO I - Fundamentos da Certidão Ambiental de Uso Insignificante
- Base legal do uso insignificante de recursos hídricos
- Objetivo, campo de aplicação e limites da NOP-INEA-40
- Diferença entre Certidão Ambiental e Outorga de Direito de Uso
- Conceitos essenciais: água superficial, água subterrânea, corpo hídrico, aquífero, nascente e ponto de interferência
- MÓDULO II - Critérios Técnicos de Enquadramento e Análise
- Limites de vazão e volume para uso insignificante
- Regras para produtor rural e usos agropecuários
- Captação em nascentes, vazão de extravasamento e proteção da APP
- Disponibilidade hídrica superficial, Q95 e vazão máxima outorgável
- MÓDULO III - Finalidades de Uso e Pontos de Interferência
- Finalidades de uso da água para fins de regularização
- Captação superficial, extração subterrânea e lançamento de efluentes
- Enquadramento de múltiplos pontos de interferência na mesma localidade
- Relação entre uso insignificante, abastecimento público e atividades licenciáveis
- MÓDULO IV - Procedimentos, Documentação e Protocolo no INEA
- Cadastro no CNARH/REGLA e enquadramento no INEA Licenciamento
- Documentos gerais e específicos para requerimento da Certidão Ambiental
- Relatórios técnicos para extração subterrânea, captação superficial e lançamento
- Checklist final, responsabilidades do usuário e prevenção de inconsistências documenta