Curso Online de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40)

Curso Online de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40)

O curso Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40) apresenta os critérios, definições e procedimentos ap...

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O curso Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (NOP-INEA-40) apresenta os critérios, definições e procedimentos aplicáveis à regularização de usos insignificantes de água superficial e subterrânea no Estado do Rio de Janeiro. A capacitação aborda os limites de vazão e volume para enquadramento, diferenças entre certidão ambiental e outorga, cadastro no CNARH/REGLA, documentação exigida, finalidades de uso, análise de pontos de interferência, captação em nascentes, disponibilidade hídrica, responsabilidades do usuário e cuidados técnicos para protocolo junto ao INEA. O conteúdo é voltado a profissionais, consultores, empreendedores, produtores rurais e técnicos que atuam com regularização ambiental, recursos hídricos, licenciamento e gestão documental de usos de água.

Palavras-chave

Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos; uso insignificante de recursos hídricos; uso insignificante de água; NOP-INEA-40; NOP INEA 40; NOPINEA40; INEA; recursos hídricos; regularização de uso da água; regularização hídrica; captação superficial; captações superficiais; água superficial; águas superficiais; extração de água subterrânea; águas subterrâneas; poço; poços; ponto de interferência; pontos de interferência; CNARH; REGLA; cadastro de usuário de recursos hídricos; outorga de recursos hídricos; certidão ambiental; licenciamento ambiental; gestão de recursos hídricos; captação em nascente; nascentes; disponibilidade hídrica; Q95; vazão insignificante; volume insignificante; usuário de água; produtor rural; uso agropecuário da água; documentação ambiental; processo administrativo INEA; legislação de recursos hídricos; Estado do Rio de Janeiro.

Biólogo com Mestrado e Doutorado em Zoologia, e ampla formação executiva com seis MBAs nas áreas de Engenharia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas, Gestão Ambiental e Manejo Florestal, Ecologia e Biodiversidade, e Segurança do Trabalho. Com mais de 18 anos de experiência na Consultoria Ambiental (desde 2007), atua na linha de frente de projetos complexos e licenciamento ambiental em todas as esferas. Coordena equipes técnicas desde 2021 e já foi professor universitário entre 2014 e 2017. É autor de mais de 50 publicações científicas nacionais e internacionais. Técnico em Segurança do Trabalho, com destaque na elaboração de Programas de Gerenciamento de Risco (PGR) para grandes empresas, como a Petrobras. Atua como instrutor de normas regulamentadoras e especialista em manejo técnico de fauna silvestre, com ênfase em animais peçonhentos.



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  • MÓDULO I - Fundamentos da Certidão Ambiental de Uso Insignificante
  • Base legal do uso insignificante de recursos hídricos
  • Objetivo, campo de aplicação e limites da NOP-INEA-40
  • Diferença entre Certidão Ambiental e Outorga de Direito de Uso
  • Conceitos essenciais: água superficial, água subterrânea, corpo hídrico, aquífero, nascente e ponto de interferência
  • MÓDULO II - Critérios Técnicos de Enquadramento e Análise
  • Limites de vazão e volume para uso insignificante
  • Regras para produtor rural e usos agropecuários
  • Captação em nascentes, vazão de extravasamento e proteção da APP
  • Disponibilidade hídrica superficial, Q95 e vazão máxima outorgável
  • MÓDULO III - Finalidades de Uso e Pontos de Interferência
  • Finalidades de uso da água para fins de regularização
  • Captação superficial, extração subterrânea e lançamento de efluentes
  • Enquadramento de múltiplos pontos de interferência na mesma localidade
  • Relação entre uso insignificante, abastecimento público e atividades licenciáveis
  • MÓDULO IV - Procedimentos, Documentação e Protocolo no INEA
  • Cadastro no CNARH/REGLA e enquadramento no INEA Licenciamento
  • Documentos gerais e específicos para requerimento da Certidão Ambiental
  • Relatórios técnicos para extração subterrânea, captação superficial e lançamento
  • Checklist final, responsabilidades do usuário e prevenção de inconsistências documenta