Curso Online de Licenciamento e Controle Ambiental (NOP-INEA-46.R-7): Enquadramento de Empreendimentos e Atividades
Curso livre voltado à compreensão e aplicação prática da NOP-INEA-46.R-7, norma que estabelece a metodologia para o enquadramento de empr...
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Capítulos
- MÓDULO I - Fundamentos do Licenciamento e Controle Ambiental
- Licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro - Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA - Finalidade da NOP-INEA-46.R-7 - Responsabilidades do requerente, unidades de atendimento e áreas técnicas - Importância do enquadramento ambiental no processo administrativo.
- MÓDULO II - Conceitos Técnicos da NOP-INEA-46.R-7
- Porte do empreendimento ou atividade - Potencial poluidor - Potencial Poluidor Inicial Mínimo - PPIM - Critério de Enquadramento - CE - Código de Atividade Potencialmente Poluidora - CAPP - Relação entre CAPP, CNAE e atividade efetivamente exercida.
- MÓDULO III - Metodologia de Enquadramento de Empreendimentos e Atividades
- Identificação do CAPP no Anexo I - Consulta ao PPIM e ao Critério de Enquadramento - Resposta aos critérios técnicos para definição de porte e potencial poluidor - Determinação da classe de impacto ambiental - Aplicação da regra de maior classe em empreendimentos com múltiplas atividades.
- MÓDULO IV - Classes de Impacto, Aplicações Práticas e Boas Práticas
- Tabela de classificação de impacto ambiental - Classes de impacto desprezível, baixo, médio, alto e significativo - Enquadramento de atividades minerárias, agropecuárias, industriais, químicas, de saneamento, resíduos, serviços e infraestrutura - Riscos de enquadramento incorreto - Estudos de caso e boas práticas para elaboração do enquadrament