Curso Online de GESTÃO PREVIDENCIÁRIA (FAP/NTEP) - Módulo 01
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Curso Online de GESTÃO PREVIDENCIÁRIA (FAP/NTEP) - Módulo 01

*Gestão Previdenciária (FAP/NTEP) - Módulo 01; *Fator Acidentário de Prevenção - FAP; *Introdução; *1.Desenvolvimento; *2.FATOR ACIDENT...

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*Gestão Previdenciária (FAP/NTEP) - Módulo 01;
*Fator Acidentário de Prevenção - FAP;
*Introdução;
*1.Desenvolvimento;
*2.FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (FAP);
*3.NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP);
*4.AÇÕES (RECLAMATÓRIAS) TRABALHISTAS COM O ADVENTO DO NTEP E DO FAP;
*Constituição do Nexo;
*Seguro Acidentário;
*Ações Previdenciárias e Corretivas;

Especializações & Competências: *Graduado em Gestão Ambiental, *Graduando Engenharia de Produção, *Técnico em Meio Ambiente, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ https://www.linkedin.com/mynetwork/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; *OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *ABNT/NBR 14276 - NR 23 - Brigadista de Incêndio; *TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; *PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 - Segurança de Máquinas e Equipamentos; *NR 33 - Supervisor de Espaço Confinado; *Curso de Yellow Belt;


- Hezrael Melquisedec Araujo Cardoso

- Joicemeire Souza Canguçu

- Izaias De Souza Aguiar

- Vitor Antonio

- Patrick Da Silva Dos Santos

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  • Gestão Previdenciária (FAP/NTEP) Módulo 01

    Gestão Previdenciária (FAP/NTEP) Módulo 01

    Izaias de Souza Aguiar

  • Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

    Base de cálculo – O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0).

  • Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    A nova metodologia: Resolução CNPS Nº 1.316 – aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS em 2010 e em vigor desde janeiro de 2011. Esta metodologia não trouxe qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

    A Previdência Social disponibilizou em setembro de 2010 os valores do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2010, vigência 2011, de 922.795 empresas – integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas.

  • Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alíquotas da tarifação individual por empresa ao seguro-acidente (alíquota Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, de 1, 2 ou 3%).

    Do total das empresas, 91,52% (844.531) foram bonificadas na aplicação do RAT (FAP na faixa bônus).

    Estre essas, 776.930 terão a maior bonificação possível de acordo com a nova metodologia do FAP (Resolução CNPS 1.316/2010), ou seja FAP = 0,5000.

  • Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    Fator Acidentário de Prevenção – FAP

    Somente 78.264 empresas do total, ou 8,48% figuraram no faixa malus – valor superior a 1,0000 – na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2011, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

    O FAP é um importante instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Governo, trabalhadores e empresários devem estar sempre atentos, para continuar avançando na cultura da prevenção acidentária e na redução dos acidentes em todos os setores econômicos do país.

  • Introdução

    Introdução

    No dia 12 de fevereiro de 2007, o presidente Lula assinou o Decreto nº. 6042 /07 que trouxe imediata consequência para todas as empresas em nosso país. Esse Decreto oficializou a necessidade de implantação, pela Previdência, de dois instrumentos legais que provocam mais uma mudança de paradigma na área da saúde e segurança do trabalho, que são: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP).

    Esses novos instrumentos têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT).

  • Juntamente com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que entrou em vigor em janeiro de 2004, o NTE e o FAP representam uma nova percepção da Previdência em relação ao acidente de trabalho.

  • 1.Desenvolvimento

    1.Desenvolvimento

    De acordo com o art. 336 do Regulamento da Previdência Social (RPS), a empresa deve comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

    A comunicação, que pode ser feita pela internet, é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

  • 1.Desenvolvimento

    1.Desenvolvimento

    Infelizmente, é comum que muitos empregadores deixem de elaborar este documento, buscando com isso evitar possíveis responsabilizações civis e, ainda, excluir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno (art. 118 , da Lei nº. 8213 /91).

    De modo a atenuar esta questão, o Ministério da Previdência Social deu importante passo ao criar o Nexo Epidemiológico, que é o vínculo da classificação internacional de doenças (CID), obtida a partir da Perícia Médica, com a atividade desempenhada pelo segurado, reconhecendo-se o benefício como acidentário mesmo sem a CAT.

  • 1.Desenvolvimento

    1.Desenvolvimento

    Essa nova realidade, atendendo aos anseios dos segurados, foi criada pela Resolução nº. 1236 , do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicado em 10 de maio de 2004.

    Este novo procedimento é de especial importância para as doenças ocupacionais, nas quais há grande resistência à emissão do CAT.

  • 1.Desenvolvimento

    1.Desenvolvimento

    Esta nova sistemática também passou a constar da Lei nº. 8213 /91, com a redação dada pela Medida Provisória nº. 316 /06, posteriormente convertida na Lei nº. 11430 , de 26 de dezembro de 2006, que acrescentou o art. 21-A ao Plano de Benefícios.

    Nestas situações, como o benefício é considerado acidentário de ofício, não há multa pela ausência de comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador (art. 22 , § 5º , da Lei nº. 8213 /91, com redação dada pela Lei nº. 11430 /06).


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  • Izaias de Souza Aguiar - Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/