Curso Online de MOPP

9394/96
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública, a mesma estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mostra ainda que os cursos livres passaram a integrar a educação profissional, que é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se.

Do objetivo do curso / Combate a Incêndios
Legislação geral e CTB / Produtos perigosos
Sinalização e seus módulos / Base de pesquisas (fontes)
Infrações / Autor
Meio Ambiente e suas diretrizes
Números de Risco
Emergência e primeiros socorros
Norma regulamentadora (NR)
Aplicação da direção defensiva

Treinamento, reciclagem e atualização para motoristas transportadores de cargas perigosas nas categoria: Líquidos inflamáveis, cargas tóxicas, cargas explosivas e demais tipos que se aplicam neste objetivo.

IDENTIFICAÇÃO
Motocicleta, motoneta ou ciclomotor?
Motocicleta: veículo que o condutor pilota na posição montada.
Motoneta: veículo que o condutor pilota na posição sentada.
Ciclomotores: veículos com motores de até 50 cilindradas, incluindo ciclo elétricos.
O condutor deve ser habilitado.

Fica estabelecido que:
Ser maior de 21 anos;
Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

CRV - Certificado de Registro do Veículo (Art. 121 do CTB) documento de porte não obrigatório, que deve ser guardado em local seguro, e servirá para transferir de propriedade (em caso de venda do veículo), alterar o endereço do proprietário ou alterar as características do veículo.
Neste documento constam todas as características de identificação do veículo.
As principais são: RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores, Placa e Número do Chassi.
No CRV também constam: número do motor, cor, marca/modelo, categoria, capacidade, nome e endereço do proprietário e outros.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo documento de porte obrigatório, onde constam, além das características do veículo, informações sobre o pagamento do IPVA, do Seguro Obrigatório DPVAT e ano em exercício.
Qualquer alteração nas características originais do veículo somente poderão ser feitas mediante autorização especial do DETRAN que emitiu o documento (Art. 98 do CTB).DPVAT Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres é o seguro obrigatório que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores; o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores em caso de morte (R$ 13.500,00) ou invalidez permanente (até R$13.500,00) e faz o reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700,00).

O interessado deve requerer a indenização e apresentar a documentação para uma seguradora de sua escolha, que administra o processo até o pagamento.

Em caso de veículos de transporte coletivo a indenização só será paga pela seguradora que contratou o seguro do veículo envolvido. O prazo para dar entrada em um pedido de indenização do DPVAT é de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente.

Após 2014 os veículos poderão ser identificados também através de placas eletrônicas que serão instaladas progressivamente com a implantação do Siniav Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos.