Curso Online de NR 5 - Cipeiros - Módulo 01

NR 5 FORMAÇÃO DE CIPEIRO

Izaias de Souza Aguiar

Módulo 1

Portaria nº 08 de Fevereiro 1999

ATENDER CURRÍCULO - PORTARIA nº 08 DE FEVEREIRO /99
I Estudo do meio ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
II Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
III Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrente de exposição aos riscos existentes na empresa;
IV Noções sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida AIDS, e medidas de prevenção;
V Noções sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
VI Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
VII Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

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Introdução e conceito da CIPA

Introdução;

Conceito;

Significado da CIPA;

Acidentes e doenças do trabalho.

Objetivos da CIPA

“A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.

Este treinamento tem como objetivo atender a Norma Regulamentadora NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, aprovada pela Portaria n.º 3.214 de 08 de junho de 1978, do Capitulo V do Titulo II, da Consolidação das leis do Trabalho, Relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, e Redação dada pela Portaria nº 8, de 23 de fevereiro de 1999.

Objetivos da CIPA

Não se sabe ao certo quando o homem começou a se preocupar com os acidentes e doenças relacionadas com o trabalho.

Mas com a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, no final do século XVIII e com o aparecimento das máquinas de tecelagem, movidas a vapor, que a ocorrência de acidentes aumentou.

A produção, que antes era artesanal e doméstica, passa a ser realizada em fábricas mal ventiladas, com ruídos altíssimos e em máquinas sem proteção.

Mulheres, homens e principalmente crianças foram as grandes vítimas.

OIT - Organização Internacional do Trabalho

A primeira legislação no campo da proteção ao trabalhador, “Lei das Fábricas”, surgiu na Inglaterra em 1833, determinando limites de idade mínima e jornada de trabalho.

Em 1921, a OIT - Organização Internacional do Trabalho, organizou uma comissão para pesquisar a situação da segurança e da higiene do trabalho nas empresas dos países a ela filiados.

Como parte das conclusões dessa pesquisa, a comissão propôs que fossem criados comitês de segurança do trabalho que teriam atribuições voltadas à prevenção de acidentes nas empresas.

OIT - Organização Internacional do Trabalho

A OIT expediu aos governos dos países membros para que legislassem sobre a criação de comitês de segurança do trabalho, sugerindo que fossem tornados obrigatórios em empresas com vinte e cinco ou mais empregados.

Alguns países adotaram os comitês já nos anos vinte; outros só mais tarde.

Só em 1944 que o governo brasileiro adotou a recomendação da OIT, através do decreto-lei n.º 7.036, de 10 de novembro, que trazia o seguinte enunciado no seu artigo 82:

Artigo 82

“Art. 82 - Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos, de comissões internas com representantes dos empregados, para fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalhador, realizar palestras ilustrativas, propor a instituição de concursos e prêmios e adotar outras providências tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes”.

Instituto Nacional de Previdência Social INPS

No Brasil, onde a industrialização tomou impulso a partir da 2ª Guerra Mundial, a situação dos trabalhadores não foi diferente: nossas condições de trabalho mataram e mutilaram mais pessoas que a maioria dos países industrializados do mundo.

Quando da divulgação das primeiras estatísticas de Acidentes do Trabalho pelo então Instituto Nacional de Previdência Social INPS tem-se conhecimento da gravidade da situação da Segurança do Trabalho no Brasil (para grupo de um milhão de segurados) 16,75% de trabalhadores acidentados no ano de 1970.

SESMT Serviço Especializado em Medicina do Trabalho

Diante desses dados, uma série de medidas foi tomada para tentar reverter à situação, dentre elas, ressaltamos:

Obrigatoriedade da existência de Serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança nas Empresas (1972).

Das alterações que ocorreram no texto original a mais importante foi introduzida pela Lei n.º 6.514 de 22.12.77, que assegurou a garantia provisória de emprego ao titular da representação dos empregados na CIPA.