Curso Online de Treinamento de NR-6

Treinamento de nr-6
Equipamento de proteção individual - epi

O que é epi?

Considera-se Equipamento de proteção individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalhador.

Venda/Fabricação

O equipamento de proteção individual de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

fornecimento

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

1º Sempre que as medidas de controle de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
2º Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
3º Para atender as situações de emergência.

Responsabilidades do empregador

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
Exigir seu uso;
Fornecer somente o que tem CA aprovado;
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
Registrar o seu fornecimento, podendo anotadas em livros, fichas ou sistema eletrônico.

Responsabilidades do trabalhador

Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pela guarda e conserva;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne improprio para o uso;
Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Responsabilidades de fabricantes e importadores

Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
Solicitar emissão do CA;
Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
Requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;
Comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA;

Responsabilidades de fabricantes e importadores

Comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
Comercializar o EPI com instrução técnica no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referencias ao seu uso;
Fazer constar do EPI o número do lote de fabricação;
Providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
Fornecer as informações aos processos de limpeza e higienização de seus EPI’s

Certificado de aprovação – c.a

Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
De 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
Do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso
O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no artigo citado acima.

6.9.3.1 – Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.

6.9.3 – Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o numero do CA, ou, no caso de EPI importado, nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.