Curso Online de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

administração pública

conceito de administração pública

a administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os indivíduos e grupos sociais

harmon e mayer (1999, p.34):

administração pública

o que hoje entendemos como “administração pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.

podemos definir administração pública como sendo o complexo harmonioso dos órgãos e entidades, com os seus respectivos serviços, pelos quais o estado realiza os seus fins, gerindo os bens e interesses da comunidade.

a administração pública tem como característica específica uma relação de responsabilidade direta com o processo histórico global que se dá no desenvolvimento da sociedade; daí a necessidade de continuamente redefinir a missão em face dos novos imperativos, sob pena de, não o fazendo, comprometer a sua capacidade sinérgica.

com base em conceitos científicos, é possível entender por que estamos vivendo esse momento deplorável em relação à administração pública.

todos os organismos são regidos por uma lei universal da natureza, na qual todas as formas de organização se movem para a desorganização e a morte.

isto é denominado processo entrópico.

a entropia vem da 2ª lei da termodinâmica e refere-se à perda de energia de um sistema fechado, mas, a administração pública contemporânea é um sistema aberto, ou seja, troca energia com outros sistemas naturais e artificiais.

cabe ao administrador cuidar para que o mesmo não aconteça à sua empresa em sua gestão, através da busca pela entropia negativa.

ou seja, inverter o processo entrópico, de modo que saiamos da desorganização à organização.

a ética, a responsabilidade, a coerência; enfim, o comprometimento total com a administração pública, é fruto da competência e resultado da formação do indivíduo, tanto educacional quanto cultural e social.

estrutura administrativa

o estudo da administração pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado.

conceito de estado

o conceito de estado varia segundo o ângulo em que é considerado:
do ponto-de-vista sociológico:
é corporação dotada de um poder de mando originário.
sob o aspecto político:
é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção.
sob o prisma constitucional:
é pessoa jurídica territorial soberana.

conceito de estado

na conceituação do nosso código civil:
é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, i)
como ente personalizado, o estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público.

elementos do estado

o estado é constituído de três elementos:

povo: é o componente humano do estado

território: a sua base física

governo soberano: é o elemento condutor do estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto organização emanada do povo

poderes do estado

são independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2º da cf), a cada um deles corresponde uma função que lhe é atribuída com precipuidade.

legislativo – executivo – judiciário

funções precípuas dos poderes

legislativo:
elaboração da lei – função normativa
executivo:
a conversão da lei em ato individual e concreto – função administrativa
judiciário:
aplicação coativa da lei aos litigantes
função judicial