Curso Online de Ética e Transparência na Administração Pública

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Ética e Transparência na Administração Pública

Público-alvo: Servidores públicos, gestores, estudantes de administração pública, direito e ciências políticas, e cidadãos interessados em compreender e fiscalizar a gestão pública.

Capacitar profissionais e cidadãos para compreender, aplicar e promover os princípios de ética, moralidade e transparência na administração pública, fortalecendo a integridade das instituições e a confiança da sociedade.

Objetivos Específicos
Entender os fundamentos da ética e da moral na esfera pública.
Conhecer os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Identificar condutas éticas e antiéticas em diferentes situações.
Compreender as leis e instrumentos de transparência e controle social.
Desenvolver posturas éticas e responsáveis na tomada de decisão pública.

A ética é a base invisível que sustenta qualquer sociedade civilizada. Sem ela, a convivência se torna um campo de disputas, interesses pessoais e desordem institucional. Na administração pública, a ética ganha uma dimensão ainda mais profunda: não é apenas um valor pessoal, mas um compromisso coletivo com o bem comum.
Ser ético no serviço público vai muito além de seguir leis e regulamentos. Trata-se de agir com consciência, reconhecendo que cada decisão, cada assinatura e cada palavra dita dentro de um órgão público impacta diretamente a vida de milhares de cidadãos. O servidor público, portanto, é mais do que um executor de tarefas é um guardião da confiança social.
Antes de compreender os mecanismos legais e os códigos de conduta, é preciso compreender o que é a ética em sua essência, como ela se diferencia da moral e por que esses conceitos são indispensáveis para quem atua na gestão pública.

Embora os termos “ética” e “moral” sejam usados como sinônimos, eles têm significados diferentes e complementares.
Moral vem do latim moralis, que significa “costume”. Está relacionada ao conjunto de normas, valores e regras aceitas por uma sociedade em determinado tempo e espaço. É a prática social daquilo que se considera “certo” ou “errado”.Exemplo: em uma comunidade, pode ser moralmente reprovável aceitar presentes de fornecedores.
Ética, por sua vez, deriva do grego ethos, que significa “caráter”. É a reflexão filosófica sobre os valores morais. A ética questiona: “Por que isso é certo?” ou “Qual é o fundamento dessa regra?”.Assim, enquanto a moral orienta o comportamento, a ética orienta o pensamento.
Na administração pública, a moral fornece o código de conduta as leis, regulamentos e manuais , e a ética fornece o espírito que deve orientar o uso desses códigos. Um servidor ético não age corretamente apenas porque “é proibido errar”, mas porque entende o impacto humano e institucional de cada ato.

A ética pública é uma extensão da ética individual, mas com responsabilidade ampliada. O servidor público representa o Estado e o Estado representa todos os cidadãos. Assim, cada ação ética ou antiética dentro da máquina pública reflete diretamente na confiança da população nas instituições.
Quando um servidor age de forma íntegra, transparente e justa, ele reforça o elo de confiança entre governo e sociedade. Em contrapartida, cada ato de corrupção, favorecimento ou negligência destrói esse elo e corrói o capital moral do Estado.

Chegou o momento de transformar todo o conhecimento adquirido neste curso em ação real e mensurável.Falar sobre ética e transparência é essencial, mas de nada adianta sem aplicação prática, sem instrumentos, metas e resultados concretos.
A ética precisa sair das cartilhas e entrar no planejamento institucional, na rotina dos servidores e nas decisões administrativas.Este módulo é um guia operacional para ajudar gestores públicos, comissões de ética e equipes de integridade a estruturar e consolidar um sistema ético vivo, com base em planejamento, gestão e monitoramento.
O objetivo é que, ao final, cada participante tenha condições de desenvolver seu próprio Plano de Integridade e Transparência Institucional, adaptado à realidade do órgão em que atua.

Ser ético na administração pública significa:
Tratar todos com igual respeito e impessoalidade;
Colocar o interesse público acima do interesse pessoal;
Agir com honestidade, transparência e responsabilidade;
Ser exemplo de probidade e compromisso com o coletivo.
A ética pública, portanto, não é apenas uma escolha pessoal, mas um dever institucional.

Uma das maiores confusões no serviço público é acreditar que agir legalmente é o mesmo que agir eticamente. Embora estejam relacionadas, a ética vai além da lei.
A legalidade define o mínimo que deve ser cumprido para garantir a ordem social. Já a ética define o máximo que podemos fazer para agir com integridade.Um comportamento pode ser legal, mas antiético. Por exemplo:
Um gestor que favorece amigos em licitações dentro dos limites legais pode estar agindo conforme a letra da lei, mas não segundo seu espírito o da imparcialidade.
Um servidor que não viola nenhuma norma, mas trata os cidadãos com desdém, fere o princípio da dignidade humana, que é essencial à ética pública.
Em suma, a ética é o que preenche as lacunas da lei com valores humanos. Ela é o guia interno que ajuda o servidor a fazer o que é certo mesmo quando ninguém está olhando.