Curso Online de Gestão de Indicadores de Resultados na Administração Pública

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Gestão de Indicadores de Resultados na Administração Pública

Servidores públicos, gestores, coordenadores de projetos, analistas de políticas públicas e profissionais interessados em aprimorar a gestão de resultados na administração pública.

Capacitar os participantes para compreender, planejar, monitorar e analisar indicadores de resultados, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para metas.

Compreender os conceitos de desempenho, resultados e indicadores na administração pública.
Entender a importância da gestão orientada a resultados para eficiência, transparência e accountability.
Conhecer a evolução histórica da administração pública, do modelo burocrático à gestão por resultados.

Desempenho:No contexto público, desempenho refere-se ao nível de cumprimento das atividades, metas e objetivos planejados. Envolve não apenas a execução de tarefas, mas também a qualidade, eficiência e impacto das ações realizadas.
Resultado:É o efeito ou impacto das ações implementadas. Diferente de produto (o que foi entregue), resultado indica a transformação gerada, por exemplo: redução da fila de atendimento, melhoria na educação ou aumento da segurança pública.
Indicadores:São métricas usadas para medir o desempenho e os resultados. Servem como instrumentos de diagnóstico, monitoramento e tomada de decisão.
Exemplo prático:
Produto: quantidade de vacinas aplicadas em um mês.
Resultado: redução da incidência de doenças na população.
Indicador: percentual de população vacinada ou taxa de incidência de doenças.

Evolução da Administração Pública
Modelo burocrático clássico:
Predominante até meados do século XX.
Foco em procedimentos, hierarquia, regras rígidas e controle administrativo.
Indicadores, quando existiam, mediam apenas processos internos, não resultados sociais.
Gestão por resultados:
Surgiu a partir das reformas administrativas das últimas décadas.
Foco em metas, desempenho e impactos das políticas públicas.
Integra planejamento estratégico, monitoramento contínuo e prestação de contas.
Valoriza a transparência, accountability e participação social.
Exemplo histórico:
Países como Reino Unido e Nova Zelândia implementaram a gestão por resultados em órgãos públicos na década de 1990, com foco em eficiência e responsabilidade fiscal.

Importância da Gestão Orientada a Resultados
Eficiência: uso racional dos recursos públicos, evitando desperdícios.
Transparência: permite que cidadãos acompanhem o desempenho de programas e serviços.
Accountability: servidores e gestores respondem pelos resultados alcançados.
Tomada de decisão baseada em evidências: indicadores fornecem dados concretos para ajustes estratégicos.
Exemplo prático:Um programa de habitação social monitora indicadores como número de famílias atendidas, tempo médio de entrega de moradia e taxa de satisfação. Esses dados orientam decisões sobre expansão do programa, realocação de recursos e melhorias nos processos.

Marcos Legais e Normativos
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): exige planejamento, metas e transparência.
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): obriga a divulgação de dados sobre resultados e indicadores.
Planos e instrumentos de planejamento: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) definem metas e indicadores estratégicos.

Diferenciar indicadores de processos, produtos e resultados.
Compreender a hierarquia e interdependência entre indicadores.
Aprender a construir indicadores eficientes e alinhados a metas estratégicas.

Tipos de Indicadores
Os indicadores públicos podem ser classificados em três grandes grupos, dependendo do que medem:
a) Indicadores de Processos
Medem a execução de atividades e operações internas.
Respondem à pergunta: “Estamos fazendo o que planejamos de forma correta?”
Exemplo: tempo médio de atendimento em um posto de saúde, número de fiscalizações realizadas, quantidade de processos protocolados.