Curso Online de Participação Social e Controle Democrático na Administração Pública

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Participação Social e Controle Democrático na Administração Pública

Capacitar os participantes para compreenderem, promoverem e aplicarem mecanismos de participação social e controle democrático na administração pública, fortalecendo a transparência, a accountability e a colaboração entre Estado e sociedade.

Público-Alvo:
Servidores públicos, gestores, líderes comunitários, representantes de conselhos e cidadãos interessados em controle social e governança participativa.

Público-Alvo
Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Representantes de conselhos de políticas públicas.
Organizações da sociedade civil.
Estudantes e cidadãos interessados em governança democrática.

Apresentar os conceitos fundamentais de democracia e participação social, destacando sua importância na administração pública e no fortalecimento do controle democrático. Este módulo estabelece a base teórica para os demais módulos do curso.

Conceito de Democracia:
Diferença entre democracia representativa e participativa.
Elementos essenciais de uma administração pública democrática.
Direitos e deveres do cidadão no processo democrático.
Evolução Histórica da Participação Social:
Breve panorama histórico da participação cidadã no Brasil e no mundo.
Marcos legais e institucionais que consolidaram a participação social.
Movimentos sociais e seu papel na construção de políticas públicas.
Princípios do Controle Democrático:
Transparência, accountability e legalidade.
Participação social como mecanismo de fiscalização e legitimação das políticas públicas.
Limites e responsabilidades dos gestores públicos na democracia participativa.

Participação Formal e Informal:
Formas formais: conselhos, conferências, audiências públicas, consultas populares.
Formas informais: associações, movimentos sociais, grupos de interesse e mídias digitais.
Exemplos práticos de impacto da participação informal na formulação de políticas públicas.
Estudos de Caso:
Experiências de participação social bem-sucedida em diferentes níveis de governo.
Análise dos fatores que contribuem para o sucesso ou fracasso da participação cidadã.
Discussão sobre como essas experiências podem ser adaptadas a outros contextos.

Capacitar os participantes a identificar, compreender e utilizar os diversos instrumentos de participação social disponíveis na administração pública, promovendo o engajamento cidadão e a construção coletiva de políticas públicas.

Conselhos de Políticas Públicas:
Estrutura, composição e funcionamento de conselhos em diferentes áreas (saúde,
educação, assistência social, meio ambiente).
Papel dos conselheiros e da sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas públicas.
Exemplos de conselhos bem-sucedidos e lições aprendidas.
Audiências Públicas, Consultas e Fóruns de Discussão:
Conceito e finalidade de audiências públicas e consultas populares.
Metodologias para realização de fóruns de discussão e participação direta do cidadão.
Técnicas para conduzir debates produtivos e inclusivos.
Orçamento Participativo:
Definição e importância do orçamento participativo.
Etapas do processo: planejamento, deliberação e acompanhamento da execução.
Benefícios do orçamento participativo para a transparência e engajamento da comunidade.
Participação Digital:
Plataformas digitais de participação: portais, aplicativos e redes sociais governamentais.
Ferramentas de consulta, votação e coleta de sugestões online.
Desafios e oportunidades da e-participação no contexto da administração pública.
Técnicas de Engajamento e Mobilização Social:
Estratégias para incentivar a participação ativa da sociedade.
Comunicação efetiva com diferentes públicos e grupos sociais.
Boas práticas de inclusão e diversidade nos processos participativos.

Capacitar os participantes a compreenderem os mecanismos de controle social e accountability na administração pública, promovendo a fiscalização, a transparência e a responsabilidade social dos gestores.