Curso Online de A nova NR 12 ? Segurança no trabalho em maquinas e equipamentos

A nova NR 12 – Segurança no trabalho em maquinas e equipamentos

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Programa de Educação Continuada à Distância
EAD – Educação à Distância

Introdução

Introdução

As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do
Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os
aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO).

As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes
do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de
Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas NR “cai em desuso” sem que exista uma Portaria
identificando a modificação pretendida.

A NR-12 – Segurança no trabalho em Máquinas e equipamentos – estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, definindo referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção que devem ser observados para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Esta norma se aplica às fases de projeto e utilização, bem como à fabricação, importação,
comercialização, exposição e cessão a qualquer título de máquinas e equipamentos de todos os
tipos, em todas as atividades econômicas, devendo-se observar também as disposições
específicas contidas em seus apêndices, anexos, nas demais Normas Regulamentadoras,
nas Normas Técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas Normas Internacionais
vigentes.

A nova NR 12 promete revolucionar a proteção dos trabalhadores em relação às máquinas.
Uma primeira olhada sobre o conteúdo já chama atenção pelo tamanho. Enquanto a versão
anterior contava com um texto base de seis itens principais e mais dois anexos, um para
motosserras e ou­tro para cilindros de massa, a nova tem texto base com 19 itens
principais, três apêndices, sete anexos e um ­glossário. São 14.500 caracteres, um total de
cinco páginas, contra mais de 230 mil letras, o que proporcionalmente dará cerca de 80
páginas para a nova norma. Dessa forma, traz explicações bem mais detalhadas sobre
instalações e dispositivos de segurança.

A atualização da NR-12 é um grande avanço para o trabalho de prevenção de acidentes no
Brasil, visto que os acidentes envolvendo máquinas são responsáveis por muitas mutilações e
até mesmo fatalidades nos trabalhadores brasileiros. O conteúdo da NR 12, está rico em
informações importantes para os profissionais da segurança para melhor desenvolverem as
análises das atividades com máquinas, realização de planejamento para manutenção,
treinamento e capacitação dos trabalhadores envolvidos no processo, e até mesmo possíveis
alterações em projetos ou substituições de máquinas que não venham a fornecer a segurança
apropriada aos trabalhadores.

"Agora é outro mundo, com explicação muito mais clara sobre o que é necessário. Uma evolução drástica do texto em si e com a criação de um grupo de trabalho permanente que vai discutir melhorias. A situação que tínhamos antes era de uma norma valendo de 1978 até 2010. A tecnologia avançou, e a norma trazia algo de 32 anos atrás. Se atualizou o texto e se coloca a ­oportunidade de uma atualização contínua", avalia o engenheiro de segurança João Baptista Beck Pinto, que coordena um GT de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), no Rio Grande do Sul.

Criada pela Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, a NR 12 sofreu uma primeira alteração em
1983. Em 1994, a norma ganhou o anexo de motosserras e, em 1996, o de cilindros de massas.
Mais duas pe­quenas mudanças ocorreram em 1997 e em 2000. Já a publicação da nova NR
12 prevista para ocorrer ainda em 2010 traz uma transformação total, alcançada de forma
tripartite. O nome da norma também mudou. Agora chama-se NR 12 - Segurança no Trabalho
em Máquinas e Equipamentos. "O mais importante da nova versão são as informações
mínimas para que a máquina seja concebida de forma se­gura. Queremos a médio prazo uma
nova geração de máquinas", afirma a coorde­nadora do GTT da NR 12, a auditora ­fiscal da
SRTE/RS, Aida Becker.

Objetivos

Objetivos

Trazer informações sobre boas práticas em segurança de máquinas:
Nova geração de máquinas: Concepção com segurança intrínseca da máquina ;
Adequação das máquinas existentes;
Redução das assimetrias regionais quanto a proteção dos trabalhadores;
Redução dos acidentes típicos;
Prevenção de doenças

A fundamentação legal,Ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência da NR, são os artigos 184 e 186 da CLT

Composição da NR 12