Curso Online de CIPA

Curso CIPA

Só Segurança do Trabalho

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Bons estudos!

O que é CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores
dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do
trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma
Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do
Trabalho.
A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência
significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se
industrializaram.

A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o
dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para
setores econômicos específicos.

O que é CIPA?

No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores
formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.

REGULAMENTAÇÃO:
Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943.

ATUALMENTE EM VIGOR:
NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99

Vídeo

O que é CIPA

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Objetivo da CIPA

“Observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos”.

Objetivo da CIPA

O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem
conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho,
de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a
promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o
mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do
SESMT

Organização da CIPA

DEVEM ORGANIZAR A CIPA

Empresas Privadas, Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Instituições Beneficentes, Associações Recreativas, Cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Organização da CIPA