Curso Online de NORMA NR03 - ATUALIZADO

ABORDAREMOS...
Módulo 1 - Conceitos.
Módulo 2 - Situações de risco grave e iminente.
Módulo 3 - Metodologia para caracterização do risco grave e iminente.
Módulo 4 - Exemplo de aplicação da metodologia.
Módulo 5 - Requisitos de embargo e interdição.
Módulo 6 - Competência originária para embargar ou Interditar.
Módulo 7 - Atividades realizadas durante o embargo ou Interdição.
Módulo 8 - Documentos.
Módulo 9 - Cabe recurso contra o embargo ou a interdição.
Módulo 10 - Levantamento do embargo ou interdição.
Módulo 11 - Prazo de duração do embargo ou da interdição.
Módulo 12 - Quem pode requerer o embargo ou a interdição.
Módulo 13 - As responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores em situações de risco.
Módulo 14 - Considerações finais sobre embargo e interdição.
Casos na NR03.
Referências Bibliograficas.

MÓDULO 1

Tanto o EMBARGO quanto a INTERDIÇÃO são procedimentos de urgência de caráter preventivo, e referem se à paralisação total ou parcial das atividades quando, em procedimento fiscalizatório, o auditor do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à segurança, saúde e integridade física dos trabalhadores.

O que muda de um procedimento para outro é o objeto que será embargado ou interditado:

O embargo terá como consequência a paralisação total ou parcial de obra.

A interdição terá como consequência a paralisação total ou parcial de atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

Então, não se esqueçam:

Chamo a atenção para o seguinte detalhe: Segundo o art.161, a interdição se refere à estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento: observem que a palavra "Atividade" não consta desta lista, porém, foi incluída pela redação da nova NR3!, então temos o seguinte:

Sempre que o auditor fiscal do trabalho constatar uma situação de grave e iminente risco para a integridade física do trabalhador deverá proceder ao embargo ou interdição.
Mas o que significa a expressão: “Risco grave e iminente”?

Segundo o item 3.2.1 da NR3: Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
As fotos a seguir, mostram situações de grave e iminente risco, objetos de embargo ou interdição, fundamentados de acordo com a sua caracterização:

A imposição de embargo ou interdição não dispensa a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.

Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.

Além disso, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

MÓDULO 2

Somente algumas NRs contêm de forma expressa as situações de grave e iminente risco que devem levar ao embargo ou interdição.

Por exemplo, a NR13 Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento - é uma delas, o não cumprimento de qualquer item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador, especialmente:

a) operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem os dispositivos de segurança 13.6.1.2 e 13.7.1.2.
b) atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras.