Curso Online de NORMA NR07 - ATUALIZADO

ABORDAREMOS...
Módulo 1 - Introdução da NR7.
Módulo 2 - Objetivos da NR7.
Módulo 3 - Quem deve cumprir a NR7?
Módulo 4 - Responsabilidades.
Módulo 5 - Exames Médicos Obrigatórios.
Módulo 6 - O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Módulo 7- Vigilância da Saúde.
Módulo 8 - Relação com o PGR (NR1).
Módulo 9 - Relatório Analítico Anual.
Módulo 10 - Doenças Ocupacionais.
Módulo 11 - Sigilo Médico.
Módulo 12 - Implementação do PCMSO.
Módulo 13 - Primeiros Socorros.
Módulo 14 - Penalidades.

MÓDULO 1

INTRODUÇÃO DA NR-7
A NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), sendo uma das principais normas de saúde no trabalho no Brasil.

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores. O foco é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de acompanhamento médico contínuo, com base nos riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho.

Ela está integrada com outras normas, como a NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), garantindo uma abordagem preventiva e sistemática.

MÓDULO 2

OBJETIVOS DA NR-7
Promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assegurando a implementação de ações contínuas de vigilância à saúde, com caráter preventivo, de rastreamento e de diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho.

O programa deve estar articulado com os riscos ocupacionais identificados no ambiente laboral, contribuindo para a adoção de medidas de controle e prevenção e acompanhar a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo.

OBJETIVOS DA NR-7
Rastrear e monitorar a saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.
Detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Prevenir doenças ocupacionais.
Identificar alterações de saúde mesmo que ainda não causem sintomas.
Avaliar a aptidão física e mental do trabalhador para suas funções.
Subsidiar ações de prevenção dentro da empresa.
Contribuir para o controle dos riscos ambientais existentes.
Promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Estabelecer critérios para realização de exames médicos ocupacionais.
Gerar informações epidemiológicas sobre a saúde dos trabalhadores.
Orientar medidas de intervenção quando detectados problemas de saúde.
Integrar-se com outras normas e programas de segurança e saúde.

MÓDULO 3

A NR-7 deve ser cumprida por todas as organizações que possuam trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas.

Dessa forma, qualquer empregador que mantenha vínculo empregatício formal está obrigado a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Essa exigência aplica-se independentemente do porte da empresa ou do seu ramo de atividade, reforçando o caráter universal da norma no que diz respeito à proteção e promoção da saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
QUEM DEVE CUMPRIR A NR-7

QUEM DEVE CUMPRIR A NR-7
A NR-7 deve ser cumprida por:

Ou seja, praticamente todo empregador no Brasil deve implementar o PCMSO, independentemente do porte ou ramo de atividade.
Todas as empresas que possuam empregados CLT
Organizações que admitam trabalhadores como empregados
Instituições públicas e privadas

MÓDULO 4

RESPONSABILIDADES
A NR-7 estabelece responsabilidades claras para garantir a efetividade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), envolvendo empregador, médico do trabalho e trabalhadores.

Do empregador:

Garantir a elaboração e implementação do PCMSO.
Custear todos os procedimentos médicos.
Indicar um médico do trabalho responsável (coordenador do PCMSO).
Assegurar a realização dos exames ocupacionais.
Manter registros e prontuários médicos atualizados.
Adotar medidas recomendadas pelo médico do trabalho.