Curso Online de NORMA NR24 - ATUALIZADO

Módulo 1: Introdução à NR-24: Histórico e fundamentos legais. Objetivos da NR-24. Importância da norma para a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Módulo 2: Campo de Aplicação da NR-24: Empresas obrigadas a cumprir a norma. Responsabilidades do empregador. Direitos e deveres dos trabalhadores. Integração com outras Normas Regulamentadoras.
Módulo 3: Instalações Sanitárias: Requisitos mínimos. Quantidade de sanitários. Condições de higiene e conservação. Acessibilidade. Limpeza e manutenção.
Módulo 4: Vestiários: Quando são obrigatórios. Características dos vestiários. Armários individuais. Organização e conservação.
Módulo 5: Chuveiros e Higiene Pessoal: Situações em que são exigidos. Requisitos técnicos. Higiene pessoal no ambiente de trabalho. Materiais de higiene obrigatórios.
Módulo 6: Água Potável: Fornecimento de água potável. Bebedouros. Localização e quantidade. Higienização dos equipamentos. Qualidade da água.
Módulo 7: Cozinhas e Refeitórios: Quando a NR-24 se aplica às cozinhas: Pisos e paredes. Ventilação. Higiene das mãos. Controle e acondicionamento de resíduos. Sanitário dos
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trabalhadores da alimentação. Câmaras frigoríficas. Armazenamento de GLP. Refeitórios: Obrigatoriedade. Estrutura mínima. Higiene dos ambientes. Conservação dos alimentos. Regras de utilização.
Módulo 8: Áreas de Descanso e Alojamentos: Espaços de descanso. Alojamentos. Ambientes climatizados. Ventilação. Iluminação. Condições de conforto térmico.
Módulo 9: Limpeza, Conservação e Manutenção: Plano de limpeza. Controle de resíduos. Produtos de higienização. Inspeções periódicas. Manutenção preventiva
Módulo 10: Boas Práticas e Fiscalização: Principais não conformidades. Consequências do descumprimento. Fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Medidas preventivas. Cultura de saúde e segurança.

Extra - Higiene Pessoal.
Casos na NR24.
Referências Bibliograficas.
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MÓDULO 1

Introdução à NR-24
Histórico da NR-24

A NR-24 foi instituída pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as primeiras Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Sua criação ocorreu após a promulgação da Lei nº 6.514/1977, que alterou o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatória a regulamentação das condições de segurança e medicina do trabalho.

Ao longo dos anos, a norma passou por atualizações para acompanhar as mudanças nas relações de trabalho e nos avanços da segurança e saúde ocupacional. A revisão mais significativa ocorreu em 2019, quando a NR-24 foi amplamente reformulada para tornar seus requisitos mais claros, modernos e compatíveis com a realidade das empresas e dos trabalhadores brasileiros.

Introdução à NR-24
Fundamentos Legais

A NR-24 possui como principais fundamentos legais:

Constituição Federal de 1988, que assegura o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o Capítulo V, que trata da Segurança e Medicina do Trabalho;
Lei nº 6.514/1977, que alterou a CLT e fortaleceu a legislação de segurança e saúde ocupacional;
Portaria MTb nº 3.214/1978, que instituiu as Normas Regulamentadoras, incluindo a NR-24.

Introdução à NR-24
Objetivos da NR-24

Garantir condições adequadas de higiene, conforto e salubridade nos ambientes de trabalho;
Estabelecer requisitos mínimos para instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições, alojamentos (quando existentes), áreas de descanso e fornecimento de água potável;
Promover a saúde e o bem-estar físico dos trabalhadores durante a jornada de trabalho;
Reduzir riscos relacionados à falta de higiene e às condições inadequadas de conforto;
Assegurar que empregadores cumpram padrões mínimos de infraestrutura voltados à saúde ocupacional.

Introdução à NR-24
Importância da NR-24

A NR-24 desempenha papel fundamental na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Sua aplicação proporciona diversos benefícios, tais como:

Prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene e saneamento;
Maior conforto na jornada de trabalho, favorecendo o bem-estar físico e mental;
Redução do absenteísmo causado por problemas de saúde;
Melhoria da produtividade e da satisfação dos trabalhadores;
Promoção da dignidade humana, garantindo condições adequadas para alimentação, higiene pessoal e descanso;
Cumprimento da legislação trabalhista, reduzindo riscos de autuações e penalidades para as empresas.

MÓDULO 2

Campo de Aplicação da NR-24
Empresas obrigadas a cumprir a norma

As organizações devem disponibilizar instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições, alojamentos e demais condições previstas na norma.

Campo de Aplicação da NR-24
Responsabilidades do empregador

Garantir condições adequadas de higiene, saúde e conforto no ambiente de trabalho;
Disponibilizar instalações sanitárias limpas e em quantidade suficiente;
Fornecer vestiários, locais para refeições e alojamentos quando exigidos;
Realizar a manutenção e limpeza das instalações;
Assegurar que os trabalhadores possam utilizar as instalações durante a jornada de trabalho sem prejuízo de suas atividades;
Cumprir integralmente os requisitos estabelecidos pela NR-24.

Campo de Aplicação da NR-24
Direitos e deveres dos trabalhadores

Direitos
Utilizar instalações sanitárias adequadas e higienizadas;
Dispor de ambiente apropriado para refeições e descanso, quando previsto;
Trabalhar em condições que preservem sua saúde, higiene e dignidade.

Deveres
Utilizar corretamente as instalações disponibilizadas;
Zelar pela conservação dos ambientes e equipamentos;
Cumprir as orientações de segurança e higiene da empresa;
Colaborar para manter o ambiente limpo e organizado.